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2022
O poder-dever da aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia
Venâncio, Rafael Henrique Ayres
12-Apr-2022
Os projetos de reinserção social do apenado ofertados aos reeducandos da casa de prisão provisória de Porto Nacional e seus reflexos no cumprimento da pena no período de 2016 a 2019
Carvalho, André Ricardo Fonseca
2020
O psicopata infrator e o ordenamento jurídico-penal brasileiro: uma análise sobre a imputabilidade
Silva, Maelly de Oliveira
24-Jan-2017
Readequação do sistema prisional como forma de contenção da reincidência do reeducando no estado do Tocantins
Oliveira, Ciro Rosa de
24-Jan-2017
Regressão do cumprimento de pena de reeducandos do regime semiaberto da Comarca de Porto Nacional-TO no período de 2011 a 2015
Miranda, Wellington Gomes
3-Dec-2019
A utilização prática do trabalho do apenado como causa de (re)inserção social no sistema penitenciário
Oliveira, Luiz Francisco de