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Title
Author(s)
11-Sep-2017
Antagonismos no processo de criação de duas unidades de conservação de proteção integral no estado do Tocantins
Silva, Cristiane Peres da
26-Mar-2015
O cancelamento administrativo de títulos de regularização fundiária frente ao direito de propriedade e o devido processo legal
Carvalho, Rubem Ribeiro de
28-Jan-2016
O direito à moradia como um direito humano: mecanismos de efetivação da função social da propriedade no município de Palmas-Tocantins
Vianna, Leandro Finelli Horta
13-Feb-2025
Territórios Quilombolas E Regime De Terras No Estado Do Tocantins: Um possível Estado de Coisas Inconstitucional
Ritter, Jhennifer Real
