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Browsing by Subject Efetividade

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Issue Date	Title	Author(s)
4-Dec-2015	A efetividade das decisões judiciais em matéria de direitos humanos sob a perspectiva do estado demandado	Carvalho, Bruno Nolasco de
2019	A efetividade do endurecimento penal da Lei Nº 8.072/90: um estudo das tendências legislativas	Ferreira, Marcelo Weba Martins
6-Jul-2018	Microssistema de penas criminais alternativas nas comarcas de menor porte do estado do Tocantins: diagnóstico, tendências e proposições	Gagliardi, Ricardo
14-Apr-2015	Poder judiciário estadual e sustentabilidade: o aprimoramento dos mecanismos de solução de conflitos ambientais no estado do Tocantins	Vampré, Spencer

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