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2020A (in)constitucionalidade do artigo 33, §4º do código penal brasileiro na vedação à progressão de regime nos crimes contra a Administração PúblicaClaret, João Pedro Dornelles
2020As falhas na prestação de serviços de telefonia no Brasil e o papel do controle jurisdicional na tutela dos consumidoresDias, Mateus da Silva
2020A interceptação telefônica como meio de prova no combate às organizações criminosasSouza, Irnyvson Joaquim Gomes de
16-Oct-2020A concepção de estado e de direito no Leviatã de Thomas HobbesAraújo Filho, Silvalino Ferreira de
4-Mar-2020Considerações acerca do estupro virtualAlves Neto, Veríssimo
4-Mar-2020O negociado sobre o legislado: a contradição normativa criada pela reforma trabalhista de 2017Moreira, Mirelle Viana
4-Mar-2020Aspectos jurídicos da mudança do nome e gênero: estudo da ação que julgou a constitucionalidade do direito fundamental ao nome socialFerreira, Mayssa Rebecca Batista
4-Mar-2020As origens filosóficas do direito frente as correntes jusnaturalista e juspositivistaJesus, Meryelen da Cruz de
4-Mar-2020(In)constitucionalidade da candidatura avulsa: uma análise entre a repercussão geral da matéria e a disciplina jurídica do Pacto de San José da Costa RicaAlmeida, Lucas Gomes
4-Mar-2020Acesso à educação em uma comunidade quilombola como instrumento de cidadania e direitos humanos: análise do modelo educacional da Comunidade Barra da Aroeira em Santa Tereza do Tocantins nos anos de 2012 a 2018Silva, Leandro Ferreira da
4-Mar-2020Condenados pelo Tribunal do Júri da Comarca de Palmas/Tocantins: um estudo sobre a relação entre a condição dos apenados, a exclusão social e a privação de direitos e garantias fundamentaisAlmeida, Lavínia de Jesus Dória de
4-Mar-2020A colaboração premiada como mecanismo eficaz no combate às organizações criminosasAraújo, Juliane Barbosa
4-Mar-2020A participação brasileira na estabilização da paz no Haiti: um caso de direito internacionalMenezes, Jeferson Pereira de
4-Mar-2020A aplicação do Homeschooling no Brasil uma análise interpretativa à luz de tratados de direitos humanosCarneiro, Ivone dos Santos
4-Mar-2020O instituto da imunidade parlamentar sob a ótica da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalSilva Júnior, Hélcio Walter Vieira da
4-Mar-2020A propagação de notícias falsas via internet e suas implicações jurídicasOliveira, Giovana Coimbra de
4-Mar-2020Da guerra justa à guerra dos extremos: a difícil recondução ao humanismoPereira, Gerciano Maciel
4-Mar-2020Análise comparativa das modalidades de licitação concorrência e regime diferenciado de contratações públicas: um estudo de caso no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.Alves, Francisco Carlos Aragão
4-Mar-2020Dispute boards aplicados à recuperação judicial especificidades e análise econômicaSilva, Erick Henrique da
4-Mar-2020Uso diferenciado da força: a importância dos instrumentos de menor potencial ofensivo na segurança públicaMoraes, Eliakim de Sousa
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