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19-Sep-2025Avaliação de risco na violência doméstica e familiar contra a mulher: potencialidades do formulário nacional como instrumento de proteção no estado do AcreSantana, Louise Kristina Lopes de Oliveira
18-Sep-2025Violência contra a mulher: efetividade das medidas protetivas de urgência na redução da reincidência em casos de violência doméstica na Comarca de Bujari-ACPedroga, Manoel Simões
23-Sep-2025Análise do direito fundamental à proteção de dados pessoais na tramitação processual administrativa do Tribunal Regional Eleitoral de RoraimaBarros, Fábio Rogerio Santos
26-Aug-2025Análise do tratamento do superendividamento por meio do “Programa Cejusc repactuar” do centro judiciário de solução de conflitos e cidadania (Cejusc) da comarca de Palmas/TOLima, Jaqueline dos Santos Costa
12-Aug-2025Territórios marcados pelo medo: a influência das facções criminosas na mobilidade urbana de adolescentes em AraguaínaAlves, Breno Eduardo Campos
18-Sep-2025Licença-maternidade e substituição efetiva das assessoras jurídicasGadelha, Iriá Farias Franca Modesto
15-Sep-2025Entre a burocracia e a inclusão: emancipação civil de adolescentes migrantes em contexto de migração forçadaAraújo, Cláudio Roberto Barbosa de
16-Sep-2025A influência do direito comparado e do novo pensamento contemporâneo na formatação do controle difuso de constitucionalidade no poder judiciário brasileiro como forma de implementação dos direitos humanosSantini, Mateus Pieroni
18-Sep-2025Diversidade e cidadania: um estudo propositivo acerca da inclusão da comunidade LGBTQIA+ na justiça eleitoralLima, André Xavier
17-Sep-2025Violência sexual contra crianças e adolescentes na comarca de Bonfim-RRLampert, Rafaelly da Silva

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