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17-Apr-2024As conciliações pré-processual e processual em matéria fiscal no âmbito do sistema multiportas de justiça: uma nova arquitetura de tratamento de conflitos fiscaisParfieniuk, Silvana Maria
21-Nov-2024Proposta para implementação de ações de educação financeira na Defensoria Pública do estado do Tocantins como instrumento para prevenção e tratamento do superendividamentoCosta, Erica Ventura
2-Dec-2024Direitos indígenas e acesso à justiça: uma análise da atuação do poder judiciário do estado do Tocantins no combate à hipervulnerabilidade dos Krahô frente ao sistema econômico da comarca de ItacajáReis, Carla Regina Nunes Santos
10-Dec-2024Diagnóstico-propositivo municipal da pessoa idosa: Conceição do Araguaia – Pará – BrasilCarvalho, Wangles Martins de
9-Dec-2024Combate à desigualdade social por meio da garantia universal de acesso à documentação mínima: o enfrentamento do sub-registro de nascimentoSantos, Wagner Jose dos
13-Nov-2024Políticas públicas prisionais em resposta à ADPF nº 347: superencarceramento, estado de coisas inconstitucional e possibilidades de reforma no sistema prisional do AcreBrito, Andréa da Silva
12-Nov-2024Audiência de custódia, reflexo no direito penal como instrumento garantidor de cidadania e seus desafios na solução da crise do sistema penitenciário no estado do AcreLodi, Clovis de Souza
26-Nov-2024A implementação do plano de política antimanicomial no estado do AcreAleixo, Robson Ribeiro
30-Oct-2024O Programa Saber Sem Fronteiras no percurso formativo de magistrados e servidores acreanosMendes Júnior, Elcio Sabo
16-Sep-2024O voto do preso provisório e do adolescente internado no estado do TocantinsLoureiro, Guilherme Aires

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