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3-Nov-2025O pequeno produtor rural devedor de cédula de crédito rural e o superendividamento: Análise diagnóstica dos casos da 2a Vara Cível da Comarca de Araguaína/TO para a estruturação de parâmetros e fundamentos de aplicação do Código de Defesa do Consumidor à luz da Súmula nº 297 – STJMotta, Wanessa Lorena Martins de Sousa
29-Aug-2025Abordagem sistêmica como método adequado para o tratamento de conflitos no âmbito do segundo grau no Tribunal de Justiça do Estado do TocantinsFerreira, Livia Guimarães

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