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31-Oct-2023A aplicação da teoria dos processos estruturais nas demandas judiciais sobre saúde pública e as ferramentas correlatas de atuação da Procuradoria Geral do Estado do TocantinsSousa, Lucas Leal
16-Sep-2024O voto do preso provisório e do adolescente internado no estado do TocantinsLoureiro, Guilherme Aires
30-Mar-2021A garantia do direito à saúde ao paciente fora de domicílio: uma proposta de efetivação do direito à saúde a partir da análise dos processos do estado do Tocantins em 2018 e 2019Kühn, Vânia Márcia Rocha Pinheiro Lima
28-Sep-2023Centrais de penas e medidas alternativas do Tocantins: metodologias de acompanhamento em prática durante período de outubro de 2022 a janeiro de 2023Pinheiro, Bárbara Vieira de Sousa
31-Aug-2024O acordo de não persecução cível como instrumento da justiça multiportasGuimarães, Juliana Silva Marinho
11-Nov-2023Modelo de gestão da política prisional como alternativa ao sistema penal de contenção: promoção da cidadania e garantia de direitos ao custodiado no estado do TocantinsSousa, Leandro Bezerra de
7-Jul-2023Ações estruturantes na tutela da saúde pública: atuação por meio da construção de redes de cooperação, novas práticas de governança e coproduçãoD’Alessandro, Araína Cesárea Ferreira dos Santos
28-Aug-2025Contratações públicas sustentáveis no judiciário: raízes, tronco robusto e folhagem em crescimento, sob a ótica da Lei n.º 14.133/2021Oliveira, Klíssia Michelle Melo
22-Aug-2025Democratização do acesso à justiça em Roraima: adoção do sistema LEO (Low Earth Orbit) no PID de Santa Maria do BoiaçuMoura, Lourilúcio
15-Aug-2025Acesso à justiça e prestação jurisdicional na Comarca de Araguatins: a implementação do acordo de não persecução penal como instrumento de acesso à justiça na Comarca de Araguatins e na entrega da tutela jurisdicionalSousa, Fernando Nabi Silva

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