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5-Sep-2025Controle extrajudicial de constitucionalidade pelo Ministério Público: necessidade da regulamentação para a defesa da constituição e efetivação dos direitos fundamentaisCasaroti, Luciano Cesar
6-Aug-2025Teletrabalho: uma análise de eficiência na prestação jurisdicional e qualidade de vida de servidores e magistradosMalheiros, Fernando Roberto
16-Sep-2025A política pública de saúde e sua implementação gerencial, de acordo com a capacidade econômica do povo e as competências constitucionais dos poderes do estado brasileiro: o papel do poder judiciário brasileiro após a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988Arruda, Lois Carlos
3-Nov-2025Impactos positivos esperados com a efetiva operacionalização da câmara de conciliação da saúde do Tribunal de Justiça do Estado de RoraimaFerreira, Jhemenson Santos
31-Oct-2025O controle judicial do orçamento público e efetivação dos direitos fundamentais sociais sob a ótica da análise econômica do direitoFaria, Romário Divino
28-Aug-2020Bioética e direitos humanos: diagnósticos e proposições sobre saúde com enfoque nos transplantes de diversos órgãos post mortem no TocantinsRibeiro, Daniel de Paula Silva
3-Sep-2020Constelação familiar no poder judiciário brasileiro: humanização do Direito e ampliação da cidadania nos tribunais de justiça multiportasValadares, Gilson Coêlho
6-May-2025A importância epistêmica da metodologia no reconhecimento de pessoas: análise de casos na vara de delitos de roubo e extorsão da comarca de Rio Branco, no período de janeiro de 2023 a setembro de 2024Sirena, Gustavo
12-Jul-2023Desafios na gestão processual da Procuradoria do Estado do Tocantins: a estruturação do núcleo setorial de gestão processual como espaço interdisciplinar e possibilidade de solução da hiperjudicialização de demandas repetitivas contra o estado do TocantinsSantos, Rodrigo de Meneses dos
24-Mar-2025Gestão judicial do direito à saúde: o papel estratégico do CNJ e do Fonajus na governança e sustentabilidade do sistema público de saúde em RoraimaCarvalho, Eduardo Alvares de

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