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15-Aug-2025O direito político-eleitoral dos migrantes venezuelanos no TRE-RR: direito ao acesso à informação como um direito humanoYoussef Neto, Adnan Assad
10-Dec-2024Integrando justiça espacial e ambiental na política de saneamento básico: controles social e institucionalRocha, Jhessyca Dyra Duarte
23-Jul-2025O oficial de justiça como agente de inteligência processual: proposta de implantação do projeto-piloto do Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça (NIOJ) na comarca de Boa Vista–RRAzevedo, Paulo Renato Silva de
16-Dec-2024Os desafios da exclusão digital e seu impacto no acesso à justiça frente à virtualização dos atendimentos na Defensoria Pública do estado no TocantinsRodrigues , Rheilla Larissa Nunes
30-Jun-2025O voto da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida no estado do Tocantins: a atuação da Justiça Eleitoral visando assegurar o direito à acessibilidade no dia da eleiçãoPinto, Helaine Christina Rocha
7-Mar-2025O acesso à justiça aos migrantes venezuelanos em Roraima: um enfoque nas mulheres vítimas da violência doméstica, por meio das medidas protetivas de urgência, 2023/2024Dias, Maria das Graças Santos
29-Aug-2025Litigância predatória (abusiva) e a atuação do centro de inteligência do Tribunal de Justiça do Tocantins: análise interdisciplinar e proposta de protocolo para combater esse fenômenoOliveira, Wallyson Lemos dos Reis
10-Jul-2025Por conselhos municipais de educação mais atuantes e democráticos: o caso da Comarca de Porto Nacional /TO e propostas de atuação do Ministério PúblicoSilva, Celsimar Custódio
13-Jun-2025Violência doméstica na dissolução conjugal: desafios sociojurídicos para a efetividade da proteção às mulheresNascimento, Stella Noeme Bueno Pedroso do
15-Aug-2025Consumo de drogas: a primazia da prevenção educativa como meio de combate ao uso e à dependência de drogas, à luz das práticas de transação penal para usuários de drogas no Juizado Cível e Criminal da Comarca de Porto Nacional -TOAires, Flávia Pereira

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