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http://hdl.handle.net/11612/8804Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
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| dc.contributor.advisor | Rocha, Damião | - |
| dc.contributor.author | Silva, Geovany Pereira da | - |
| dc.date.accessioned | 2026-08-05T11:43:23Z | - |
| dc.date.available | 2026-08-05T11:43:23Z | - |
| dc.date.issued | 2026-03-04 | - |
| dc.identifier.citation | SILVA, Geovany Pereira da. Os direitos da criança da educação infantil no marco legal brasileiro do final dos anos 1990 e início dos anos 2000 . 2026.120f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Educação, Palmas, 2026. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11612/8804 | - |
| dc.description.abstract | This study is part of the Master’s Program in Education (PPGE/UFT) and investigated the following research question: What advances does the legal framework bring to early childhood education? In light of this issue, the general objective was to discuss the historical trajectory of the idea of childhood in national legislation. The specific objective was to investigate and analyze the advances of the legal framework for early childhood education. In the analyses, we drew on critical authors and scholars of childhood who regard the child as a subject of rights and childhood as a social category, and who understand early childhood education as a right and as the first stage of basic education, with characteristics that match its social, political, and pedagogical functions. Some of the theoretical references included: Vygotsky (1998), Manuel Sarmento (2005), Ana Lúcia Goulart de Faria and Daniela Finca (2011), Sandro Vinícius Sales dos Santos (2014), Damião Rocha (2019), Edneia Maria Azevedo Machado and Marta Regina Brostolin (2022), Laura Simone Marim Puerta (2022), Rosana Carla Gonçalves Gomes Cintra (2022), Andréia Paz Leonarski de Souza Lima and Ricardo Henrique de Souza (2022), among others. Grounded in qualitative research, we conducted a documentary analysis based on the 1988 Federal Constitution (CF/88), the 1996 National Education Guidelines and Framework Law (LDB/96), the National Curricular Guidelines for Early Childhood Education (RCNEI/98), and the National Common Curricular Base (BNCC/2017). Our findings indicate the effective recognition of children’s right to early childhood education as the first stage of basic education, from the LDB onwards, and a reflection on the implementation of these rights upon children’s entry into daycare and preschool, with an early childhood education curriculum defined by the RCNEI and recent changes introduced by the BNCC. The historical trajectory of the concept of childhood in Brazil is marked by the work of education researchers, research associations and institutions, and educational legislators through their legal frameworks. We observed that the learning and development rights established by the BNCC/2017 express the right to the various ways in which children learn and develop in educational settings, forming the basis for meaningful learning. Along this trajectory, changes have been taking place in the field of rights for infants, very young children, and young children, and the way in which the child is currently understood as a rights-holder is very recent in Brazil, as the consulted documents show. For this purpose, a mapping was carried out in the Northern Region of Brazil of research and postgraduate education programs that address children’s rights in early childhood education, considering the period from 2020 to 2025. For this survey, we used the CAPES and SUCUPIRA repositories as our main sources. The data reveal a small number of studies in the northern region of Brazil when the focus of research is on children’s rights in early childhood education. | pt_BR |
| dc.format | application/pdf | en_US |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Tocantins | pt_BR |
| dc.rights | Open Access | en_US |
| dc.subject | Educação Infantil | pt_BR |
| dc.subject | Educação Integral | pt_BR |
| dc.subject | Marco Legal da educação infantil | pt_BR |
| dc.subject | Sujeitos de Direitos | pt_BR |
| dc.subject | Early Childhood Education | pt_BR |
| dc.subject | Integral Education | pt_BR |
| dc.subject | Legal Framework for Early | pt_BR |
| dc.subject | Childhood Education | pt_BR |
| dc.subject | Subjects of Rights | pt_BR |
| dc.title | Os direitos da criança da educação infantil no marco legal brasileiro do final dos anos 1990 e início dos anos 2000 | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| dc.description.resumo | Este estudo integra a pesquisa de mestrado do Programa de Pós-graduação em Educação (PPGE/UFT) e teve como problema investigar quais os avanços do marco legal à educação infantil? Diante desta problemática, definiu-se como objetivo geral discorrer sobre a trajetória histórica da ideia de criança na legislação nacional. Como objetivo específico, buscou-se investigar e analisar quais os avanços do marco legal à educação infantil? Nas análises, buscou se recorrer à autoras/es críticos e estudiosos da infância, que concebem a criança como sujeito de direitos e a infância como categoria social, assim como, compreendem a Educação Infantil como direito e como primeira etapa da Educação Básica, dotada de especificidades condizentes com sua função social política e pedagógica. Alguns dos referenciais teóricos foram: Vygostsky (1998), Manuel Sarmento (2005), Ana Lúcia Goulart de Faria e Daniela Finca (2011), Sandro Vinícius Sales dos Santos (2014), Damião Rocha (2019), Edneia Maria Azevedo Machado e Marta Regina Brostolin (2022), Laura Simone Marim Puerta (2022), Rosana Carla Gonçalves Gomes Cintra (2022), Andréia Paz Leonarski de Souza Lima e Ricardo Henrique de Souza (2022) e entre outras (os). Nesse estudo com base na pesquisa qualitativa, recorremos a análise documental a partir da CF/88, a LDB/96, o RCNEI/98 e a BNCC/2017. Nossos resultados sinalizam a efetivação dos direitos das crianças à educação infantil como primeira etapa da educação básica a partir da LDB, e a reflexão sobre a implementação desses direitos ao ingressar na creche e pré-escola, com currículo próprio da educação infantil, a partir do RCNEI e com mudanças recentes na BNCC. A trajetória histórica da ideia de criança no Brasil é marcada pela atuação dos/das pesquisadores/as em educação, pelas associações de pesquisas e entidades e também pelos legisladores educacionais por meio do seu marco legal. Percebemos que, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento trazidos pela BNCC/2017 expressam o direito as diferentes formas que as crianças têm de aprender e se desenvolver nas unidades educativas, constituindo-se como a base para aprendizagens significativas. E nessa trajetória, verificou-se que mudanças têm ocorrido no campo dos direitos de bebês, crianças bem pequenas e crianças pequenas, e que a forma como se entende hoje a criança enquanto sujeito de direito é muito recente no Brasil conforme demonstram os documentos consultados. Para tanto, foi realizado um mapeamento na Região Norte do Brasil, das pesquisas e dos programas de pós-graduação em educação que, discutem os direitos da criança na educação infantil, tendo como marco temporal os anos de 2020 e 2025. Para esse levantamento, tomamos como base de consulta o repositório da CAPES e SUCUPIRA. Os dados revelam um número pequeno de trabalhos na região norte do Brasil, quando o foco das pesquisas foram os direitos das crianças na educação infantil. | pt_BR |
| dc.publisher.country | BR | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGE | pt_BR |
| dc.publisher.campus | Palmas | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO | pt_BR |
| Appears in Collections: | Mestrado em Educação | |
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| Geovany Pereira da Silva - Dissertação.pdf | 1.93 MB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
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