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http://hdl.handle.net/11612/8054| Authors: | Silva, Vinícius Augusto de Oliveira |
| metadata.dc.contributor.advisor: | Nunes, Suzana Gilioli da Costa |
| Title: | A lei de acesso à informação nas universidades estaduais das regiões norte e centro-oeste brasileiras: análise dos portais da transparência |
| Keywords: | Lei de Acesso à Informação. Transparência pública. Universidades Estaduais. Portal eletrônico.Access to Information Law. Public transparency. State Universities. Electronic portal |
| Issue Date: | 25-Apr-2025 |
| Publisher: | Universidade Federal do Tocantins |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas - Gespol |
| Citation: | SILVA, Vinícius Augusto de Oliveira. A lei de acesso à informação nas universidades estaduais das regiões norte e centro-oeste brasileiras: análise dos portais da transparência. 2025.156f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas, Palmas, 2025. |
| metadata.dc.description.resumo: | O acesso à informação é fundamental para o combate a corrupção, uma vez que o cidadão passa a ter transparência sobras as decisões tomadas pelos governantes. A lei Lei n° 12.527 de 2011 assegura a população às informações públicas, de forma acessível e ativa. Para auxiliar na aplicabilidade da lei, a Controladoria-Geral da União (CGU) disponibiliza um Guia prático, com recomendações de dados mínimos a serem divulgados pelas instituições. A pesquisa a seguir teve como objetivo principal analisar os portais eletrônicos de nove universidades de ensino superior mantidas pelos governos estaduais das regiões Norte, com cinco instituições, e Centro-oestes do Brasil, com quatro instituições. Foi adaptado um instrumento que orientou a navegação pelos portais, em que foram analisadas 14 categorias e 48 itens de transparência, onde as universidades eram pontuadas conforme a disponibilidade das informações encontradas. A pesquisa demonstrou que a região Centro-oeste destaca- se positivamente com 66% de assertividade dos itens analisados, sendo 56% de atendimento, 20% de atendimento parcial e 24% de não atendimento, contra 40% da região Norte, que apresentou 25% de atendimento total, 30% de parcial e 45% de descumprimento da legislação. |
| Abstract: | Access to information is essential to combating corruption, as citizens now have transparency regarding government decisions. Law No. 12,527 of 2011 ensures public access to public information in an accessible and active manner. To assist in the law's applicability, the Office of the Comptroller General (CGU) provides a Practical Guide with recommendations for the minimum data to be disclosed by institutions. The following research aimed to analyze the electronic portals of nine higher education universities maintained by state governments in the North (five institutions) and the Central-West (four institutions). An instrument was adapted to guide navigation through the portals, analyzing 14 categories and 48 transparency items, where universities were scored based on the availability of the information found. The survey showed that the Central-West region stands out positively, with 66% accuracy for the items analyzed, with 56% compliance, 20% partial compliance, and 24% non- compliance. Compared to 40% in the North region, which presented 25% full compliance, 30% partial compliance, and 45% non-compliance with the legislation. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/8054 |
| Appears in Collections: | Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas |
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| Vinicius Augusto de Oliveira Silva - Dissertação.pdf | 3.41 MB | Adobe PDF | View/Open |
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