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dc.contributor.advisorMilagres, Cleiton Silva Ferreira-
dc.contributor.authorDiniz , Thascianne de Sousa-
dc.date.accessioned2025-08-20T17:56:04Z-
dc.date.available2025-08-20T17:56:04Z-
dc.date.issued2025-05-07-
dc.identifier.citationDINIZ, Thascianne de Sousa. Saneamento básico no Tocantins: uma avaliação do planejamento da política pública a partir dos planos municipais. 2025. 195f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas, Palmas, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11612/7832-
dc.description.abstractWith the enactment of the Basic Sanitation Regulatory Framework, Brazil was encouraged to adopt a regionalized approach, aiming to achieve universal access to sanitation services through compliance with established guidelines and objectives. During the period in which the main regulations on the subject were enacted, several regions of the country still presented precarious conditions with regard to water supply, sewage, urban cleaning, solid waste management and rainwater drainage. In this context, this study sought to evaluate the Municipal Basic Sanitation Plans (PMSB) of the municipalities of the State of Tocantins, considering their compliance with the specifications established by the National Sanitation Policy, instituted by Federal Law No. 11,445/2007, and their role in the planning phase of the internalization of this public policy at the local level. The research adopted a descriptive methodology and quantitative approach, analyzing the PMSB of the 139 municipalities of Tocantins. To collect data, an instrument was developed based on the guidelines of the decree regulating the legal framework for basic sanitation in Brazil. The information was initially obtained through searches on the internet, on city hall websites and on the Infosanbas platform. In addition, requests for access to information were made to municipal ombudsman offices. The analysis revealed a worrying scenario regarding the formulation and implementation of public sanitation policies in the state. Although federal legislation requires the plans to be mandatory, it was found that only 66 municipalities (47.5%) have published their PMSB, while 73 (52.5%) have not yet complied with this requirement. This reality reflects the persistence of significant challenges in the universalization of basic sanitation, an essential right of the population and a determining factor for public health and sustainable development. From the systematization of the data, it was observed that the arithmetic mean of the Municipal Indexes was 0.2783, indicating a significant deficit in the adequacy of the municipalities of Tocantins to the federal guidelines for basic sanitation planning. The low state index can be attributed, in large part, to the high number of municipalities that obtained a zero score, that is, those that do not have a PMSB or that did not meet any of the criteria analyzed. The predominance of municipalities without structured planning highlights the urgency of implementing measures to reverse this situation. The correlation of the IM with IBGE data on GDP per capita, urbanized area, percentage of population served by adequate sanitation and the IDHM of the municipalities of Tocantins, revealed the weak relevance of these factors in the preparation of plans, demonstrating that the mere formalization of plans without implementation, monitoring and evaluation of actions does not effectively contribute to improving the population's quality of life. Therefore, it is essential to create mechanisms for continuous monitoring and reevaluation of plans, ensuring that municipalities gradually advance in adapting to federal legislation, thus promoting advances in the management of basic sanitation in the state.pt_BR
dc.formatapplication/pdfen_US
dc.language.isoen_USpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Tocantinspt_BR
dc.rightsOpen Accessen_US
dc.subjectSaneamento básico; Política pública; Avaliação de políticas públicas; Basic sanitation; Public policy; Evaluation of public policiespt_BR
dc.titleSaneamento básico no Tocantins: uma avaliação do planejamento da política pública a partir dos planos municipaispt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.resumoCom a promulgação do Marco Regulatório do Saneamento Básico, o Brasil foi instigado a adotar uma abordagem regionalizada, visando, por meio do cumprimento de diretrizes e objetivos estabelecidos, alcançar a universalização do acesso aos serviços de saneamento. No período em que as principais normativas sobre o tema foram editadas, diversas regiões do país ainda apresentavam condições precárias no que diz respeito ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais. Nesse contexto, o presente estudo buscou avaliar os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) dos municípios do Estado do Tocantins, considerando sua conformidade com as especificações estabelecidas pela Política Nacional de Saneamento, instituída pela Lei Federal nº 11.445/2007, e seu papel na fase de planejamento da internalização dessa política pública em nível local. A pesquisa adotou uma metodologia descritiva e abordagem quantitativa, analisando os PMSB dos 139 municípios tocantinenses. Para a coleta de dados, foi desenvolvido um instrumento com base nas diretrizes do decreto regulamentador do marco legal do saneamento básico no Brasil. A obtenção das informações ocorreu, em um primeiro momento, por meio de buscas na internet, nos sites das prefeituras e na plataforma Infosanbas. Complementarmente, foram realizadas solicitações de acesso à informação junto às ouvidorias municipais. A análise revelou um cenário preocupante em relação à formulação e implementação das políticas públicas de saneamento no estado. Embora a legislação federal determine a obrigatoriedade dos planos, verificou-se que apenas 66 municípios (47,5%) publicaram seus PMSB, enquanto 73 (52,5%) ainda não cumpriram a exigência. Essa realidade reflete a persistência de desafios expressivos na universalização do saneamento básico, direito essencial à população e determinante para a saúde pública e o desenvolvimento sustentável. A partir da sistematização dos dados, observou-se que a média aritmética dos Índices Municipais foi de 0,27803 (Índice Estadual), indicando um expressivo déficit na adequação dos municípios tocantinenses às diretrizes federais para o planejamento das ações de saneamento básico. O baixo índice estadual pode ser atribuído, em grande parte, ao elevado número de municípios que obtiveram pontuação zero, ou seja, aqueles que não possuem PMSB ou que não atenderam a nenhum dos critérios analisados. A predominância de municípios sem planejamento estruturado ressalta a urgência da implementação de medidas para reverter esse quadro. A correlação do IM com dados do IBGE sobre PIB per capita, área urbanizada, percentual de população atendida por saneamento adequado e o IDHM dos municípios tocantinenses, revelou a fraca relevância desses fatores na elaboração dos planos, demonstrando que a mera formalização dos planos sem implementação, monitoramento e avaliação das ações não contribui efetivamente para melhoria da qualidade de vida das populações. Dessa forma, torna- se fundamental a criação de mecanismos de monitoramento e reavaliação contínua dos planos, garantindo que os municípios avancem gradativamente na adequação à legislação federal, promovendo, assim, avanços na gestão do saneamento básico no estado.pt_BR
dc.publisher.countryBRpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas - Gespolpt_BR
dc.publisher.campusPalmaspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAOpt_BR
Appears in Collections:Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas

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