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http://hdl.handle.net/11612/7518
Authors: | Marvão, Danila Resende Duarte |
metadata.dc.contributor.advisor: | Silva, Mônica Aparecida da Rocha |
Title: | Gestão pública, governança e controle externo: uma análise do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins |
Keywords: | Governança; Controle Externo; Tribunais de Contas; iESGo; Governance; External Control; Courts of Auditors |
Issue Date: | 11-Dec-2024 |
Publisher: | Universidade Federal do Tocantins |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas - Gespol |
Citation: | MARVÃO, Danila Resende Duarte. Gestão pública, governança e controle externo: uma análise do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. 2024. 298f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas, Palmas, 2024 |
metadata.dc.description.resumo: | No campo da administração pública, a governança é fundamental para assegurar que o Estado cumpra sua missão de forma efetiva. Esse conceito abrange não apenas a capacidade de implementar políticas, mas também de prestar serviços que atendam às necessidades da sociedade (Fukuyama, 2013). No contexto dos Tribunais de Contas, a implementação efetiva da governança é imperativa, pois, além de assegurar a integridade das contas públicas, auxilia no desempenho institucional e fortalece o controle externo. Ademais, o Tribunal de Contas torna-se uma referência de boas práticas para os entes fiscalizados, que o veem como modelo a ser seguido, promovendo uma cultura de transparência e accountability no setor público. Entretanto, sabe-se que a gestão pública lida com diversos desafios que, somados à ausência de uma governança efetiva, impactam negativamente a qualidade dos serviços à sociedade e dificultam o cumprimento da missão institucional. Nesse contexto, essa pesquisa teve como objetivo analisar o sistema de governança implementado pelo TCETO com base no questionário iESGo do TCU (2024). Adicionalmente, a análise incluiu a realização de entrevistas semiestruturadas com atores-chave do Tribunal para entender a percepção sobre a efetividade das práticas de governança. Os resultados demonstraram que o TCETO apresentou seu melhor desempenho na gestão orçamentária e na promoção da capacidade de liderança, com notas superiores a 90% (dentro do estágio "aprimorado", entre 70,01% e 100%), refletindo uma maturidade significativa nessas áreas. Em contraste, foram identificados desafios consideráveis em outros indicadores, como o índice de governança e gestão da sustentabilidade ambiental (iGovSustentAmb), que alcançou apenas 19%, (dentro do estágio inicial, entre 15 - 39,9%), evidenciando a necessidade de melhorias nessa dimensão. Além disso, na percepção dos entrevistados, a ausência de critérios claros para nomeações e a interferência política são fatores que podem comprometer a autonomia institucional e a eficácia do controle externo. A falta de um conselho de governança, previsto em resolução desde 2019, foi igualmente apontada como uma lacuna que enfraquece a estrutura de governança do TCETO. Conclui-se que, apesar dos avanços apresentados pelo TCETO em determinados indicadores, persistem desafios que demandam esforços para fortalecer sua governança e consolidar-se como referência para os entes fiscalizados. |
Abstract: | In the field of public administration, governance is essential to ensure that the State fulfills its mission effectively. This concept encompasses not only the ability to implement policies but also to provide services that meet society's needs (Fukuyama, 2013). In the context of Audit Courts, effective governance implementation is imperative, as it not only ensures the integrity of public accounts but also supports institutional performance and strengthens external control. Moreover, the Audit Court becomes a reference for best practices for audited entities, which view it as a model to follow, fostering a culture of transparency and accountability in the public sector. However, it is well-known that public management faces various challenges that, combined with the absence of effective governance, negatively impact service quality to society and hinder the fulfillment of the institutional mission. In this context, this research aimed to analyze the governance system implemented by TCETO based on the TCU's iESGo questionnaire (2024). Additionally, the analysis included semi-structured interviews with key actors from the Court to understand perceptions of the effectiveness of governance practices. The results demonstrated that TCETO achieved its best performance in budget management and leadership capacity building, with scores above 90% (within the "enhanced" stage, between 70.01% and 100%), reflecting significant maturity in these areas. In contrast, considerable challenges were identified in other indicators, such as the Environmental Sustainability Governance and Management Index (iGovSustentAmb), which reached only 19% (within the initial stage, between 15% and 39.9%), highlighting the need for improvements in this dimension. Furthermore, in the interviewees' view, the absence of clear criteria for appointments and political interference are factors that may compromise institutional autonomy and the effectiveness of external control. The lack of a governance council, mandated by a resolution since 2019, was also pointed out as a gap that weakens TCETO's governance structure. In conclusion, although TCETO has shown progress in certain indicators, challenges remain that require efforts to strengthen its governance and establish itself as a reference for audited entities. |
URI: | http://hdl.handle.net/11612/7518 |
Appears in Collections: | Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas |
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