Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11612/7450
Authors: Lima Junior, Jurimar Mendes
metadata.dc.contributor.advisor: Santos, Rosemeire dos
Title: A (des) proteção social do Estado e a responsabilização da família: uma análise das institucionalizações de crianças e adolescentes atendidas na comarca de Porto Nacional/TO no período de 2018 a 2023
Keywords: Família;Proteção Social;Acolhimento Institucional;Criança e Adolescente
Issue Date: 19-Mar-2025
Publisher: Fundação Universidade Federal do Tocantins
metadata.dc.publisher.program: PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL
Citation: LIMA JUNIOR, Jurimar Mendes. A (des) proteção social do Estado e a responsabilização da família: uma análise das institucionalizações de crianças e adolescentes atendidas na comarca de Porto Nacional/TO no período de 2018 a 2023. 2024. 136f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Miracema do Tocantins, 2024.
metadata.dc.description.resumo: A presente dissertação de mestrado objetivou “analisar a (des)proteção social do Estado e a responsabilização/penalização das famílias de crianças e adolescentes institucionalizadas na Comarca de Porto Nacional/TO no período de 2018 a 2023”. Para atingir esse objetivo, foram necessários os seguintes objetivos específicos: Caracterizar a formação do Estado brasileiro e do sistema de proteção social no capitalismo tardio e dependente; compreender a relação das famílias usuárias do sistema de proteção social com o Estado; Identificar a percepção das famílias que tiveram os filhos institucionalizados na Comarca de Porto Nacional-TO entre os anos 2018 a 2023. A pesquisa foi fundamentada na teoria social crítica, por ser considerada a mais adequada para atingir o objetivo proposto. O percurso metodológico da pesquisa possuiu caráter qualitativo, exploratório com sistemática revisão bibliográfica e entrevista semiestruturada com famílias e representante da Defensoria Pública da Comarca de Porto Nacional/TO com intuito de obter dados que pudessem subsidiar o objetivo proposto. Os resultados obtidos evidenciaram que no que se refere ao papel das famílias no sistema de proteção social, revelaram que existe o que se denomina de familismo, onde as famílias são vistas como a principal, e por vezes única, entidade responsável pelo bem-estar de seus membros. As famílias, em sua maioria, sentem-se sobrecarregadas e, muitas vezes, desamparadas pelo Estado, o que reflete a estrutura desigual das políticas de proteção social. A análise das entrevistas mostrou que há um sentimento generalizado de que o acolhimento institucional é, muitas vezes, criminalizador e recai sobre a família a culpabilização da condição de pobreza em que se encontra. A pesquisa evidenciou uma lacuna nos acessos às políticas públicas, tornando necessário que gestores e profissionais repensarem as práticas que estão sendo desenvolvidas no sentido de abranger os serviços e programas destinados a esse público. A partir desses resultados, conclui-se que ainda persiste a prática do acolhimento institucional por meio de responsabilização/criminalização da família por se encontrar em situação de pobreza.
Abstract: This master's thesis aimed to "analyze the (lack of) social protection by the State and the responsibility placed on families of institutionalized children and adolescents in the Porto Nacional/TO region from 2018 to 2023." To achieve this goal, the following specific objectives were set: Characterize the formation of the Brazilian State and the social protection system in late and dependent capitalism; understand the relationship between the families utilizing the social protection system and the State; and identify the perception of families who had their children institutionalized in the Porto Nacional-TO region between 2018 and 2023. The research was grounded in critical social theory, as it is considered the most appropriate to achieve the proposed goal. The research methodology followed a qualitative, exploratory approach, including a systematic literature review and semi-structured interviews with families and a representative of the Public Defender's Office of Porto Nacional/TO, aiming to gather data that could support the proposed objective. The results highlighted that regarding the role of families in the social protection system, there is a phenomenon known as familism, where families are viewed as the primary, and often sole, entity responsible for the well-being of their members. Most families feel overwhelmed and often abandoned by the State, reflecting the unequal structure of social protection policies. The analysis of the interviews revealed a widespread sentiment that institutional care often has a criminalizing effect, placing the blame on families for their condition of poverty. The research exposed a gap in access to public policies, highlighting the need for managers and professionals to rethink the practices being developed to expand services and programs aimed at this population. Based on these findings, it is concluded that the practice of institutional care through the blaming/criminalization of families for their poverty condition still persists.
URI: http://hdl.handle.net/11612/7450
Appears in Collections:Mestrado em Serviço Social (PPGSSocial)

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