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http://hdl.handle.net/11612/6974| Authors: | Nunes, Elaine Aires |
| metadata.dc.contributor.advisor: | Vizolli, Idemar |
| Title: | Direito à educação e à aprendizagem: contribuições da Rede ColaborAção Tocantins |
| Keywords: | Direito à Educação. Direito à Aprendizagem. Educação e pandemia. Rede ColaborAção Tocantins. Right to education. Right to learning. Education and pandemic. ColaborAção Tocantins Network |
| Issue Date: | 27-Dec-2023 |
| Publisher: | Universidade Federal do Tocantins |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGE |
| Citation: | NUNES, Elaine Aires. Direito à educação e à aprendizagem: contribuições da Rede ColaborAção Tocantins. 2024. 361f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Educação, Palmas, 2024. |
| metadata.dc.description.resumo: | O direito à educação supõe o direito à aprendizagem, mas essa é uma relação complexa em um contexto sociopolítico que exige a institucionalização e implantação do Sistema Nacional de Educação e o efetivo funcionamento das instâncias de negociação, cooperação e pactuação federativa. Nesse sentido, este estudo dedica- se a discutir a efetivação do direito à educação a partir do evento da pandemia de Covid-19 e destacar que o direito à educação implica tanto no dever de ensinar quanto no direito subjetivo de aprender. O objetivo da pesquisa é compreender as contribuições da Rede ColaborAção Tocantins às redes e sistemas municipais de educação no enfrentamento da crise decorrente da pandemia e as implicações dela para a garantia do direito à educação e aprendizagem. Os procedimentos teórico- metodológicos adotados fundamentam-se em estudos sobre o direito à educação e à aprendizagem, as políticas educacionais e seus aspectos sociopolíticos e econômicos que impactaram as instituições sociais e, consequentemente, a realidade escolar, no período da crise sanitária da Covid-19. A pesquisa, de cunho bibliográfico e documental, apresenta uma análise da legislação, das normas educacionais, bem como da produção pedagógica, científica e dos diagnósticos produzidos pela Rede ColaborAção Tocantins, no período entre 2020 e 2023. Assim, a proposta é discutir o direito à educação e aprendizagem escolar no período pandêmico e as contribuições da Rede ColaborAção Tocantins para a efetivação dessa garantia a todos os alunos e alunas. Por fim, conclui-se que diante da ausência de articulação entre os entes federados e de políticas públicas efetivas, a ação da Rede ColaborAção Tocantins minimizou os efeitos negativos causados pela pandemia de Covid-19 para a garantia do direito à educação e aprendizagem. A efetivação dos direitos fundamentais é obstaculizada não só pelas omissões legislativas, mas, principalmente, pela ausência de previsão orçamentária, que se apresenta como um dos maiores inviabilizadores da imposição de conduta ao Estado-Administração. A construção social da aprendizagem está intrinsecamente ligada à sua dependência ontológica com a forma de produção, assim como com o trabalho e a existência humana. |
| Abstract: | The right to education presupposes the right to learning, but this is a complex relationship in a sociopolitical context that requires the institutionalization and implementation of the National Education System and the effective functioning of instances of negotiation, cooperation, and federative agreement. In this sense, this study aims to discuss the implementation of the right to education considering the COVID-19 pandemic and highlight that the right to education implies both the duty to teach and the subjective right to learn. The research wants to understand the contributions of the ColaborAção Tocantins Network to municipal education networks and systems in facing the crisis resulting from the pandemic and its implications for guaranteeing the right to education and learning. The theoretical-methodological procedures adopted based on studies on the right to education and learning, educational policies, and their socio-political and economic aspects that impacted social institutions and, consequently, the school reality during the COVID-19 health crisis. The research, of a bibliographic and documentary nature, presents an analysis of legislation, educational standards, and the pedagogical, scientific production, and diagnoses produced by the ColaborAção Tocantins Network between 2020 and 2023. Thus, the proposal is to discuss the law on education and school learning during the pandemic period and the contributions of the ColaborAção Tocantins Network to implement this guarantee for all students. Finally, the conclusion is that given the lack of coordination between federated entities and effective public policies, the action of the ColaborAção Tocantins Network minimized the obstructive effects caused by the COVID-19 pandemic to guarantee the right to education and learning. The implementation of fundamental rights is hampered mainly by the absence of budgetary forecasts, besides the legislative omissions, which is one of the biggest obstacles to the imposition of conduct on the state administration. The social construction of learning is itself linked to its ontological dependence on the form of production, as well as on work and human existence. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/6974 |
| Appears in Collections: | Mestrado em Educação |
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