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http://hdl.handle.net/11612/6744| Autor(a): | ARAÚJO, Gustavo Henrique Andrade de. |
| Orientador: | BENINI, Edi Augusto. |
| Título: | Políticas públicas no enfrentamento da violência sexual infantojuvenil em araguaína-to. |
| Palavras-chave: | Políticas públicas,;criança e adolescência,;violência sexual contra criança e adolescência,;urbanização,;public policies,;children and adolescence,;sexual violence against children and adolescence,;urbanization. |
| Data do documento: | 3-Mai-2024 |
| Editor: | Universidade Federal do Tocantins |
| Programa: | PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO MESTRADO ACADEMICO EM DEMANDAS POPULARES E DINÂMICAS REGIONAIS – PPGDIRE |
| Citação: | ARAÚJO, Gustavo Henrique Andrade de. POLÍTICAS PÚBLICAS NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTOJUVENIL EM ARAGUAÍNA-TO. 2023. 118 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Programa de Pós - Graduação Mestrado Academico em Demandas Populares e Dinâmicas Regionais – Ppgdire, Universidade Federal do Tocantins, Araguaína, 2023. |
| Resumo: | Este trabalho se ateve a contextualizar, por meio de uma análise contextual, as políticas públicas que versam sobre a prevenção e amparo de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual na cidade de Araguaína, no norte do estado do Tocantins. Compreende-se que a violência sexual contra crianças e adolescentes é multifatorial. Dessa forma, explorou-se como as políticas públicas da cidade de Araguaína atuam na prevenção e combate à violência sexual contra esse público, estruturando-se em três pilares: políticas públicas, violência sexual contra crianças e adolescentes e urbanização. Para tanto, foi feita uma revisão bibliográfica sobre as políticas públicas, explorando-se seu contexto histórico, conceitos e diferenças entre análise e avaliação. Também foi realizada uma revisão bibliográfica sobre a história da criança e do adolescente, na qual se observa uma certa dificuldade histórica de olhar para a infância e a adolescência. Também foram exploradas as construções de leis que geraram políticas públicas em defesa da criança e da adolescência brasileira, presentes na Constituição Federal de 1988 e no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Por fim, foi tratado o processo de urbanização como uma das possíveis causas da violência sexual infantojuvenil. Foi feito um levantamento das políticas públicas municipais e comparado com o banco de dados de ocorrências da SSP-TO da cidade de Araguaína. Observou-se que certa efetividade das políticas públicas municipais. Conclui-se neste trabalho a necessidade da junção coordenada do Estado e da sociedade por meio de diálogos mais assertivos, em busca de pautar na agenda políticas mais efetivas para a violência sexual infantojuvenil. Além disso, é importante ter acesso ao quantitativo de registros, não apenas por parte do poder público, mas também da sociedade, para que seja possível cobrar do poder público o cumprimento do que já existe em termos de leis e políticas públicas, bem como o desenvolvimento de novas medidas que atendam às necessidades da cidade. |
| Abstract: | This work focused on contextualizing, through contextual analysis, the public policies regarding the prevention and support of children and adolescents who are victims of sexual violence in the city of Araguaína, in the northern region of the state of Tocantins. It is understood that sexual violence against children and adolescents is multifactorial. Thus, the public policies of the city of Araguaína were explored in terms of their role in preventing and combating sexual violence against this population, structured around three pillars: public policies, sexual violence against children and adolescents, and urbanization. To achieve this, a bibliographical review of public policies was conducted, exploring their historical context, concepts, and differences between analysis and evaluation. A bibliographical review was also carried out on the history of children and adolescents, highlighting a certain historical difficulty in recognizing childhood and adolescence. The development of laws that generated public policies for the defense of Brazilian children and adolescents, as present in the 1988 Federal Constitution and the ECA (Statute of the Child and Adolescent), was also explored. Finally, the process of urbanization was discussed as one of the possible causes of sexual violence among children and adolescents. A survey of municipal public policies was conducted and compared with the SSP-TO database of occurrences in the city of Araguaína. It was observed that there was a certain effectiveness of municipal public policies. This work concludes by emphasizing the coordinated collaboration between the State and society through more assertive dialogues, aiming to promote more effective policies for sexual violence among children and adolescents on the political agenda. Furthermore, it is important to have access to the quantity of records, not only from the public authorities but also from society, in order to hold the government accountable for the implementation of existing laws and public policies, as well as the development of new measures that address the city's needs. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/6744 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Demandas Populares e Dinâmicas Regionais |
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