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19-Sep-2025Avaliação de risco na violência doméstica e familiar contra a mulher: potencialidades do formulário nacional como instrumento de proteção no estado do AcreSantana, Louise Kristina Lopes de Oliveira
18-Sep-2025Violência contra a mulher: efetividade das medidas protetivas de urgência na redução da reincidência em casos de violência doméstica na Comarca de Bujari-ACPedroga, Manoel Simões
23-Sep-2025Análise do direito fundamental à proteção de dados pessoais na tramitação processual administrativa do Tribunal Regional Eleitoral de RoraimaBarros, Fábio Rogerio Santos
26-Aug-2025Análise do tratamento do superendividamento por meio do “Programa Cejusc repactuar” do centro judiciário de solução de conflitos e cidadania (Cejusc) da comarca de Palmas/TOLima, Jaqueline dos Santos Costa
29-Aug-2025A central virtual de atendimento ao eleitor no judiciário tocantinense como forma de acesso à justiçaMelo, Domingos Galvão de

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