Função Social da propriedade e cultura patriomonialista: o modelo do município de Araguaína (TO)

Dominici, Daniel de Sousa

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11612/4301

Authors:	Dominici, Daniel de Sousa
metadata.dc.contributor.advisor:	Manieri, Dagmar
Title:	Função Social da propriedade e cultura patriomonialista: o modelo do município de Araguaína (TO)
Keywords:	Função social da propriedade. Patrimonialismo. Estruturação fundiária. Regularização de Terras.
Issue Date:	6-Dec-2017
Citation:	DOMINICI, Daniel de Sousa. Função Social da propriedade e cultura patriomonialista: o modelo do município de Araguaína (TO). 2017. 112f. Dissertação (Mestrado em Estudos de Cultura e Território) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Estudos de Cultura e Território, Araguaína, 2017.
metadata.dc.description.resumo:	A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 acentuou-se uma mudança de paradigma em relação à propriedade e aos direitos do proprietário. O caráter individualista e absoluto cede à necessidade de uma fruição em que seja cumprida sua função social. O presente estudo aborda a função social da propriedade não como um conceito unívoco, mas a partir da representação simbólica para cada um dos agentes envolvidos, consequência do processo de estruturação fundiária no Brasil. Diante dessa realidade o trabalho parte de um estudo histórico acerca do processo de ocupação lusitana e da formação do território brasileiro no período colonial, a fim de discutir a instauração de uma cultura patrimonialista como forma de tradição de poder por parte da metrópole que, ainda permanece imbricada na organização político-administrativa brasileira, apesar da existência de normas constitucionais que objetivam combater e alterar essa cultura patrimonialista. Como resposta a essa realidade verifica-se que o patrimonialismo se transmitiu do Estado, enquanto poder público constituído, para a sociedade. Devido a essa confusão entre o público e privado, criou-se reflexos diretos no processo de ocupação de terras, aquisição da propriedade e cumprimento da função social, fator causador de conflitos e tensões entre os agentes envolvidos.
Abstract:	Since the enactment of the Federal Constitution of 1988, a paradigm shift has been accentuated in relation to ownership and rights of the owner. The individualistic and absolute character yields to the need for a fruition in which its social function is fulfilled. The present study approaches the social function of property not as a univocal concept, but from the symbolic representation for each of the agents involved, a consequence of the process of land tenure structuring in Brazil. Faced with this reality the work starts from a historical study about the Lusitanian occupation process and the formation of the Brazilian territory in the colonial period, in order to discuss the establishment of a patrimonialist culture as a form of power tradition on the part of the metropolis that still remains imbricated in the Brazilian politicaladministrative organization, despite the existence of constitutional norms that aim to combat and alter this patrimonialist culture. In response to this reality, patrimonialism was transmitted from the State, as a public power, to society. Due to this confusion between the public and private, direct reflexes have been created in the process of land occupation, acquisition of property and fulfillment of the social function, a factor causing conflicts and tensions among the agents involved.
URI:	http://hdl.handle.net/11612/4301
Appears in Collections:	Mestrado em Estudos de Cultura e Território

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
DANIEL DE SOUSA DOMINICI.pdf		1.4 MB	Adobe PDF	View/Open

Show full item record