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Author: Matsubara, André Takeshi
Advisor: Coimbra, Ronaldo Rodrigues
Title: ICMS ecológico e a conservação de áreas protegidas no estado do Tocantins: um enfoque nas terras indígenas
Keywords: ICMS Ecológico;Terras indígenas;Unidades de conservação;Ecologic ICMS;Indigenous lands;Conservation units
Issue Date: 2-Mar-2017
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
Program: Programa de Pós-Graduação em Ecologia de Ecótonos - PPGEE
Citation: MATSUBARA, André Takeshi. ICMS ecológico e a conservação de áreas protegidas no estado do Tocantins: um enfoque nas terras indígenas. 2017.120f. Dissertação (Mestrado Biodiversidade, Ecologia e Conservação) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade, Ecologia e Conservação, Porto Nacional, 2017.
Resumo: O ICMS Ecológico é uma política estadual que surgiu como forma de compensar os municípios pela existência de áreas protegidas dentro de seus limites, mas também se mostrou como uma possibilidade de remunerá-los pela execução de políticas ambientais, entre as quais a conservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos. Este trabalho buscou investigar qual dos dois caminhos está sendo trilhado pelos municípios tocantinenses que possuem áreas protegidas dentro de seus limites, em especial os 14 que possuem terras indígenas, através do levantamento bibliográfico e análise descritiva da evolução na criação de áreas protegidas, do desempenho municipal nos Questionários de Avaliação Qualitativa de Unidades de Conservação e Terras Indígenas, a arrecadação do ICMS Ecológico gerada pelas áreas protegidas, bem como as despesas e o desenvolvimento institucional na área ambiental. Dessa análise, conclui-se que a política do ICMS Ecológico foi assimilada, ao menos em termos de arrecadação, por todos os municípios tocantinenses, melhorando radicalmente a arrecadação de ICMS dos municípios que possuem mais de 30% do território ocupado por terras indígenas. Porém, ainda há uma grande concentração no repasse do ICMS Ecológico, sobretudo dentro do critério analisado de Unidades de Conservação e Terras Indígenas, sendo necessários ajustes na legislação e no aporte institucional do NATURATINS e prefeituras municipais, atualmente insuficiente, que incentivem e possibilitem o protagonismo municipal na criação de políticas conservacionistas e novas áreas protegidas, cujo desempenho registrado foi muito baixo, com apenas 5 RPPNs e 7 UCs municipais criadas no âmbito de 139 municípios, em 14 anos de implementação da política, bem como a criação de mecanismo de constante avaliação da sua eficiência, com a participação da sociedade civil e instituições da área ambiental, que devem ser incluídas em todas as etapas da execução da política do ICMS Ecológico, a exemplo da incipiente participação da FUNAI e associações indígenas.
Abstract: The Ecologic ICMS is a state politics that emerged as a way to compensate the municipal districts for the existence of protected areas within their limits, but also showed itself as a possibility to remunerate them for the execution of environmental politics, including the biodiversity and ecosystem services conservation. This work investigated which of these two paths is being followed by the municipal districts of Tocantins State which have protected areas within their limits, especially the 14 ones in which there are indigenous lands, through documental research and descriptive analysis on the evolution of protected areas creation, the municipal performance in the Questionnaires of Qualitative Evaluation of Conservation Units and Indigenous Lands, the collection of Ecologic ICMS generated by the protected areas, as well as the expenses and the institutional development in the environmental area. From this study, we concluded that the Ecologic ICMS politics has been assimilated, at least in terms of collection, by all the municipal districts of Tocantins State, radically improving the ICMS collection in the municipal districts that have more than 30% of their territory corresponding to indigenous lands. However, the transference of the Ecologic ICMS still much concentrated, mainly inside the analyzed criterion of this study Conservation Units and Indigenous Lands. Some adjustments in the legislation are necessary, as well as the improvement on institutional investment of NATURATINS and municipal structure, since they are actually insufficient to motivate and enable the municipal protagonism on the creation and conservation of protected areas. The registered performance in the creation of new protected areas was very weak. Only 5 RPPNs and 7 municipal UCs were created in the scope of 139 municipal districts in the 14 years of the politics implementation. Finally, we conclude that a mechanism of constant evaluation of the politics efficiency is fundamental, with the participation of society and environmental institutions, which must be included in every steps of the Ecologic ICMS politics execution, like the example of the incipient participation of FUNAI and indigenous associations.
URI: http://hdl.handle.net/11612/416
Appears in Collections:Mestrado em Biodiversidade, Ecologia e Conservação

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