Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11612/328
Author: Lima, Eugislane Moreira
Advisor: Grácio, Dr. Héber Rogério
Title: Gestão territorial e ambiental de terras indígenas: implantação da PNGATI e do Projeto Gati na TI Xambioá
Keywords: Terras indígenas;Gestão territorial;Gestão ambiental;Política pública;Karajá-Xambioá
Issue Date: 31-Aug-2016
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
Program: Programa de Pós-Graduação em Ciências do Ambiente - Ciamb
Citation: LIMA, Eugislane Moreira. Gestão territorial e ambiental de terras indígenas: implantação da PNGATI e do Projeto Gati na TI Xambioá.2016. 188f. Dissertação (Mestrado em Ciências do Ambiente) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Ciências do Ambiente, Palmas, 2016.
Resumo: A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/1988) garantiu direitos aos povos indígenas, dentre eles os fundiários. Partindo desse contexto, o estado criou mecanismos para o reconhecimento e delimitação dos territórios indígenas. Todavia, as Terras Indígenas (TI) demarcadas pelo estado possuem, hoje, um status de preservação e conservação do meio ambiente, com reconhecimento nacional e internacional nas agendas ambientais, sendo alvo de diversos programas e projetos, voltados à preservação ambiental. É deste panorama que surgem as primeiras iniciativas do Projeto de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (GATI). Contudo, diante da necessidade de manutenção e conservação das TIs, o estado, criou a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (PNGATI) que está organizada em diretrizes e objetivos para a gestão territorial das TIs. A política encontra-se vigente, tendo como um de seus principais instrumentos de implantação, o projeto GATI. O projeto foi desenvolvido, como piloto, a nível nacional, em 32 TIs que se tornaram Área de Referência (AR). No estado do Tocantins o projeto desenvolve-se em duas TIs, sendo elas: a TI Xerente e a TI Xambioá. A presente dissertação buscou conhecer como se deu o desenvolvimento do Projeto GATI e consequentemente da PNGATI na TI Xambioá, na perspectiva do próprio povo Karajá-Xambioá.
Abstract: The Constitution of the Federative Republic of Brazil (CFRB/1988) guarantees rights to indigenous people, among them the right to own lands. From this context, the state has created mechanisms for the recognition and demarcation of indigenous territories. However, the indigenous lands (IL) demarcated by the state, have today a status of conservation and preservation of the environment, with national and international recognition in environmental agendas, the target of various programs and projects aimed at environmental preservation. It is in this scenario that arise the first initiatives of the Project for the Environmental and Territorial Management of the Indigenous Lands (ETMIL). However, given the need for maintenance and conservation of indigenous lands, the state has created the National Policy for Environmental and Territorial Management of Indigenous Lands (NPETMIL) that is organized in guidelines and objectives for territorial management of the ILs. The policy is in force, having as one of its main implementation instruments, the ETMIL project. The project was developed as a pilot at the national level in 32 ILs that have become Reference Area (RA). In Tocantins state the project is developed in two ILs, which were, IL Xerente and IL Xambioá. This dissertation aimed to know how was the development of the ETML project and consequently the NPETMIL in IL Xambioá, in perspective of Karajá Xambioá people.
URI: http://hdl.handle.net/11612/328
Appears in Collections:Mestrado em Ciências do Ambiente

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Eugislane Moreira Lima - Dissertação.pdf69.51 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.