Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11612/3002
Authors: Silva, Rosana Benício
metadata.dc.contributor.advisor: Froemming, Cecília Nunes
Title: Proteção social de pessoas com deficiência: perspectivas a partir da convenção
Keywords: Deficiência; Gênero; Direitos humanos; Proteção social.
Issue Date: 17-Aug-2021
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
Citation: SILVA, Rosana Benício. Proteção social de pessoas com deficiência: perspectivas a partir da convenção. 2021. 51 f. Monografia (Especialização) - Curso de Serviço Social e Política Social, UFT, Miracema, 2021.
metadata.dc.description.resumo: Este trabalho debate a proteção social de pessoas com deficiência na perspectiva de direitos humanos. Foi utilizada a metodologia de pesquisa do tipo bibliográfica, subsidiada pela técnica de revisão narrativa. A revisão temporal, por sua vez, perpassa por períodos dos marcos legais centrais para o segmento. Para tanto, a sustentação teórica, assentada nas categorias do método materialista – histórico dialético crítico, teve por abordagem de pano de fundo, um relato de experiência acerca da articulação nacional de políticas para pessoas com deficiência, seus desdobramentos para a proteção social e as convergências com as questões de gênero. Nesse sentido, apresenta-se o panorama de uma mudança paradigmática e suas nuances no Brasil, lançando como objeto o novo modelo de avaliação biopsicossocial da deficiência, motivado a partir da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e depois pela necessidade de regulamentação da Lei nº 13.146, de 05 de julho de 2015. Refletir e analisar tal fenômeno é, portanto, definir quem são esses sujeitos e a quais direitos poderão acessar, partindo dos arranjos e desafios da transversalidade das políticas sociais em um contexto permeado por disputas em diversos campos do saber.
Abstract: This paper discusses the social protection of people with disabilities from a human rights perspective. The bibliographic research methodology was used, supported by the narrative review technique. The temporal revision, in turn, goes through periods of the central legal frameworks for the segment. Therefore, the theoretical support, based on the categories of materialist method - critical dialectical history, had as a background approach an experience report on the national articulation of policies for people with disabilities, its consequences for social protection and convergences with gender issues. In this sense, it presents the panorama of a paradigm shift and its nuances in Brazil, launching as its object the new model of biopsychosocial assessment of disability, motivated by the Convention on the Rights of Persons with Disabilities and then by the need to regulate the Law nº 13.146, of July 5, 2015. Reflecting on and analyzing this phenomenon is, therefore, defining who these subjects are and what rights they will be able to access, starting from the arrangements and challenges of the transversality of social policies in a context permeated by disputes in various fields of knowledge.
URI: http://hdl.handle.net/11612/3002
Appears in Collections:Especialização em Serviço Social e Política Social

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