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Authors: Lacerda, Milena Carlos de
metadata.dc.contributor.advisor: Almeida, Guilherme Silva de
Title: Entre - lugares do nome social e do uso autorreferido dos banheiros: um itinerário de assujeitamentos e resistências na Universidade Federal do Tocantins
Keywords: Nome Social; Banheiros; Universidade; Movimento LGBT; Gênero Social; name Public; toilets; University; LGBT movement Genre; Transexuais
Issue Date: 19-Jul-2018
Publisher: Universidade Estadual do Rio de Janeiro
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Citation: LACERDA, Milena Carlos de. Entre - lugares do nome social e do uso autorreferido dos banheiros: um itinerário de assujeitamentos e resistências na Universidade Federal do Tocantins. 2018. 199 f. Dissertação (Mestrado em Política Social e Trabalho) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
metadata.dc.description.resumo: A despeito de uma ordem normativa desfavorável à vida das pessoas trans, o nome social e o uso autorreferido dos banheiros aparecem como indicadores mais evidentes da formalização dessa população no âmbito universitário. Considerando que o ingresso nas instituições universitárias não é experiência comum às/aos travestis e transexuais brasileiras/os, a presente dissertação objetivou analisar o processo de construção e implementação desses dispositivos no âmbito da Universidade Federal do Tocantins (UFT). Nesse aspecto, a pesquisa documental empreendeu uma análise preliminar dos modos como o acesso e permanência das pessoas trans na educação aparecem nas regulações estaduais do Tocantins e a descrição do processo de construção do direito ao nome social e do uso autorreferido dos banheiros na UFT. O percurso metodológico adotado partiu da investigação das funções das práticas educativas e dos rebatimentos das tendências contemporâneas do capitalismo dependente na política de educação. Com base na análise documental das mídias sociais regionais durante o período de implementação do nome social, à luz das categorias do método dialético crítico e do feminismo intersecional, recuperamos a trajetória das legislações sociais do estado, protagonizada pelo movimento LGBT Tocantinense. Associados ao recurso da memória, os registros fundamentaram a construção de uma linha do tempo do nome social e da conquista dos direitos no âmbito da UFT, destacando os momentos de visibilidade, inflexão, regressão e resistência. A pesquisa indicou que as ações específicas do acesso e permanência das pessoas trans circunscritas estão sintonizadas com a mobilização dos coletivos universitários e dos grupos de estudos que provocaram a gestão universitária no reconhecimento dos direitos fundamentais. Essas questões relacionam-se à adequação do ambiente educacional à promoção do respeito à diversidade sexual e à expressão/identidade de gênero, condição indispensável para garantir a formação às pessoas em condições precárias da vida social, alijadas dos direitos fundamentais e expostas à margem do convívio social.
Abstract: Despite the normative order is adverse to trans people s life, the social name and the self referred use of toilets represent the most evident pointers of how such population is formalized in the universitary scope. Considering that college institutions are not usually accessible to Brazilian transvestites and transexuals, this paper analyzed the framing and implementation process of such devices within Universidade Federal do Tocantins (UFT). The objectives comprise evaluating how trans people s endurance and access to education show up in statewide regulations; the memory reconstruction of social name s regulation at UFT, comprising its boundaries and possibilities, and the identification of the aspects that allow to evaluate the impact of normative devices targeted to trans people in universitary institutions. The methodological path was based on researching the educational practices and lookouts of capitalism s contemporary trends on the educational policy. Through documental analysis of local social media covering the implementation period of social name, against the categories of dialectic-critique method and intersectional feminism, we rescued the path of State social laws, performed by LGBT Tocantinense movement. The records, bound up with the asset of memory, underlied the development of a time line on social name and rights achievement within UFT, highlighting the visibility, inflection, regression and resistence moments. The research has pointed that specific actions on self-contained trans people s access and endurance are tooned with the mobilization of the college collectives and study groups that induced the universitary management concerning to the acknowledgement of basic rights. Such questions are related to the adequacy of the educational environment in terms of promoting the sovereignty of sexual diversity and gender identity, an essential condition to provide a proper formation to people under precarious social life, who are severed from basic rights and drifted away from social interaction.
URI: http://hdl.handle.net/11612/2947
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