Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11612/2936
Authors: Pinheiro, Jamilla Marques de Brito
metadata.dc.contributor.advisor: Tamarozzi, Giselli de Almeida
Title: A família, o adolescente e a efetividade entre o direito e o dever na medida socioeducativa de privação de liberdade
Keywords: Família; Adolescente; Medida Socioeducativa de Internação; SINASE; Family; Adolescent; Socio-educational measure of internment; SYNASE
Issue Date: 12-Apr-2021
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Citation: PINHEIRO, Jamilla Marques de Brito. A família, o adolescente e a efetividade entre o direito e o dever na medida socioeducativa de privação de liberdade. 2021. 151f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Miracema do Tocantins, 2021.
metadata.dc.description.resumo: O estudo intitulado “A família, o adolescente e a efetividade entre o dever e o direito na medida socioeducativa de privação de liberdade” pretendeu estudar a relação entre a família e a instituição no âmbito do atendimento ao adolescente em cumprimento da medida socioeducativa de internação, no que se refere à efetivação dos seus direitos e deveres para alcançar os objetivos da política de atendimento prevista pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Em linhas gerais, foi sobre a contradição que permeia a sociabilidade nas quais se inserem os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas privativas de liberdade, no Estado do Tocantins, e o atendimento das famílias que buscamos refletir. Como fundamento para esta reflexão procuramos desnaturalizar a análise sobre as famílias apontando, ainda, os dilemas entre proteção e culpabilização direcionados aos responsáveis pelos adolescentes. O objetivo geral foi: identificar a garantia e efetivação dos direitos e deveres da família dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação mediante os parâmetros do SINASE. As contribuições da pesquisa envolvem, principalmente, as famílias e os adolescentes atendidos pela instituição privativa de liberdade, do Estado do Tocantins, no que se refere à garantia de serem atendidas e acompanharem continuamente os adolescentes durante a internação. A pesquisa se desenvolveu após aprovação no Comitê de Ética da Fundação Universidade Federal do Tocantins e a amostra dos participantes da pesquisa foi construída a partir dos seguintes critérios: famílias que participam da construção do Plano Individual de Atendimento (PIA) e pelo menos uma família que não participa dessa construção do PIA, totalizando 3 (três) famílias. A escolha dos participantes que envolveram o universo da pesquisa constituiu-se dos membros familiares dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação, no Centro de Atendimento Socioeducativo do Estado do Tocantins (CASE). Para a coleta de dados, utilizamos a história oral com as famílias desses jovens referenciados como autores de ato infracional, com o intuito de conhecer as experiências e memórias dos indivíduos, como essas lembranças impactam na vida dos sujeitos, além de conhecermos o atendimento e a participação dos membros familiares durante a execução da medida de internação. A pesquisa resultou no entendimento de que a inconstância ou o não atendimento – realidade do CASE –, além de privar do convívio familiar os sentenciados como autores de atos infracionais, torna alheia a situação dos adolescentes aos familiares, que são personagens importantes e imprescindíveis para a vida e a representação dos sujeitos, mais ainda pelas circunstâncias vivenciadas. Ao não absorverem orientações da política pública que preconiza a natureza pedagógica apoiada nos direitos humanos, acabam por reproduzir a culpabilização dos sujeitos, com intuito meramente punitivo.
Abstract: The study entitled "The family, the adolescent and the effectiveness between duty and right in the socio-educational measure of deprivation of liberty" intended to study the relationship between the family and the institution in the context of care for adolescents in compliance with the socio-educational measure of detention, with regard to the realization of their rights and duties to achieve the objectives of the service policy provided for by the National Social and Educational Service System (SINASE). In general terms, it was about the contradiction that permeates the sociability in which adolescents are inserted in compliance with socio educational measures depriving their freedom, in the State of Tocantins, and the care of families that we seek to reflect. As a basis for this reflection, we sought to denaturalize the analysis of families, also pointing out the dilemmas between protection and blaming directed at those responsible for adolescents. The general objective was: to identify the guarantee and fulfillment of the rights and duties of the families of adolescents who comply with a socio-educational measure of detention through the parameters of SINASE. The research contributions mainly involve the families and adolescents assisted by the institution deprived of liberty, in the State of Tocantins, with regard to the guarantee of being assisted and continuously monitoring adolescents during hospitalization. The research was developed after approval by the Ethics Committee of the Federal University of Tocantins Foundation and the sample of research participants was constructed based on the following criteria: families that participate in the construction of the Individual Care Plan (PIA) and at least one family that does not participate in this construction of the PIA, totaling 3 (three) families. The choice of participants that involved the universe of research consisted of family members of adolescents who are serving a socio-educational measure of hospitalization at the Center for Socio-educational Service of the State of Tocantins (CASE). For data collection, we used oral history with the families of these young people referred to as perpetrators of an infraction, in order to know the experiences and memories of individuals, how these memories impact the lives of the subjects, in addition to knowing the service and the participation of family members during the execution of the detention measure. The research resulted in the understanding that the inconstancy or non attendance - reality of the CASE -, in addition to depriving those sentenced as perpetrators of criminal acts of family life, makes the situation of adolescents alien to family members, who are important and essential characters for the the life and representation of the subjects, even more so due to the circumstances experienced. By not absorbing public policy guidelines that advocate the pedagogical nature supported by human rights, they end up reproducing the blame of subjects, with a merely punitive purpose.
URI: http://hdl.handle.net/11612/2936
Appears in Collections:Mestrado em Serviço Social (PPGSSocial)

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