Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11612/2916
Authors: Braga, Angélica Peres
metadata.dc.contributor.advisor: Félix, Daniel da Silva
Title: Análise da relação do repasse do ICMS ecológico com o desenvolvimento dos municípios do estado do Tocantins
Keywords: ICMS Ecológico;Desenvolvimento;Política Pública;Municípios Tocantinenses
Issue Date: 2021
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
Citation: BRAGA, Angélica Peres. Análise da relação do repasse do ICMS Ecológico com o desenvolvimento dos municípios do estado do Tocantins. 52f. Monografia (Graduação)- Curso de Ciências Contábeis, Universidade Federal do Tocantins, Palmas, 2021.
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo teve como objetivo verificar a relação entre o repasse do ICMS Ecológico e o desenvolvimento dos municípios tocantinenses entre os anos de 2018 a 2020. Para tanto, procurou analisar o referencial teórico a cerca do assunto, principalmente verificar a legislação estadual que dispõe sobre o ICMS-E, como também os repasses feitos aos municípios. Através da elaboração de planilhas, coletando os dados secundários, foi possível gerar gráficos, onde se procurou verificar a relação do ICMS-E com o desenvolvimento dos municípios, por meio do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), com base no censo 2010. Os resultados mostraram que nem sempre um município com IDHM elevado recebe um maior repasse do ICMS-E, pelo contrário a maioria dos municípios analisados que obtiveram um IDHM baixo, até mesmo médio, receberam os maiores repasses do ICMS-E, sugerindo assim uma correlação inversa, não contribuindo de forma diretamente ao desenvolvimento socioeconômico, mas sendo mais uma política pública voltada a estimular e incentivar a proteção do meio ambiente.
Abstract: The present study aimed to verify the relationship between the transfer of the Ecological ICMS and the development of the Tocantins' municipalities between the years 2018 to 2020. To this end, it sought to analyze the theoretical framework on the subject, mainly to verify the state legislation that provides for the ICMS-E, as well as the transfers made to the municipalities. Through the elaboration of spreadsheets, collecting secondary data, it was possible to generate graphs, which sought to verify the relationship of the ICMS-E with the development of the municipalities, through the Municipal Human Development Index (IDHM), based on the 2010 census. The results showed that a municipality with a high IDHM does not always receive a higher transfer from the ICMS-E, on the contrary the majority of the analyzed municipalities that obtained a low, even medium, IDHM received the largest transfers from the ICMS-E, thus suggesting a correlation conversely, not directly contributing to socioeconomic development, but being yet another public policy aimed at stimulating and encouraging the protection of the environment.
URI: http://hdl.handle.net/11612/2916
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