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Authors: Gross, Léia Lediane
metadata.dc.contributor.advisor: Tamarozzi, Giselli de Almeida
Title: A criminalização da pobreza nos processos de acolhimento institucional infanto-juvenil
Keywords: Criança; Adolescente; Pobreza; Família.
Issue Date: 8-Jul-2021
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
Citation: GROSS, Léia Lediane. A criminalização da pobreza nos processos de acolhimento institucional infanto-juvenil. Monografia (Especialização) - Curso de Serviço Social e Política Social, UFT, Miracema, 2019.
metadata.dc.description.resumo: O presente Trabalho de Conclusão de Curso da Especialização em Serviço Social e Política Social realiza um debate acerca da criminalização da pobreza nos procedimentos de acolhimento institucional, enquanto medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A questão que nos instiga, portanto, encontra-se na ambiguidade expressa pela medida de protetiva que se efetiva por meio do acolhimento institucional, buscamos assim realizar a análise da deontologia da política de acolhimento e sua imbricação com a sociabilidade, a fim de estruturar as bases conceituais para que pudéssemos compreender se tal medida é capaz de viabilizar direitos sociais ou acaba sendo mais uma estratégia de controle, criminalizando as famílias em situação de pobreza, considerando que a internação em instituições asilares foi a maneira primordial por meio da qual a sociedade e o Estado buscaram assegurar assistência à infância e a juventude brasileira, estabelecendo no Brasil uma verdadeira “cultura da institucionalização”, configurando, portanto, uma opção histórica de assistência à infância no país, sobretudo daquela proveniente de famílias em situação de pobreza. Concernente aos aspectos metodológicos registra-se que o referencial teórico utilizado para investigação e análise dos resultados teve como embasamento a teoria social crítico – histórica, amparada nos fundamentos da filosofia da práxis, a pesquisa teve como referência os fundamentos da pesquisa bibliográfica, com viés de cunho qualitativo. Conclui-se que o processo de institucionalização de crianças e adolescentes, que em tese teria a função de mitigar as variáveis existentes nas diversas formas de expressão e manifestação da “questão social”, em que se inserem aqueles sujeitos a tal procedimento, ao fim e ao cabo, determina ainda mais o alargamento de tais expressões, em um nítido efeito retributivo, consignando a lógica de punição e criminalização da pobreza.
Abstract: The present Work of Conclusion of Specialization Course in Social Work and Social Policy holds a debate about the criminalization of poverty in institutional reception procedures, as a protective measure provided for in the Statute of the Child and Adolescent (ECA). The question that instigates us, therefore, lies in the ambiguity expressed by the protection measure that is effected through institutional reception, we seek to carry out the analysis of the deontology of the reception policy and its overlap with sociability, in order to structure the conceptual basis so that we could understand whether such a measure is capable of making social rights viable or ends up being a more control strategy, criminalizing families in asituation of poverty, considering that hospitalization in asylum institutions was the primary way in which society and the State sought to ensure assistance to Brazilian children and young people, establishing in Brazil a true "culture of institutionalization", thus constituting a historical option of childcare in the country, especially that of families living in poverty. Concerning the methodological aspects it is recorded that the theoretical reference used for research and analysis of the results was based on the critical-historical social theory, supported by the foundations of the praxis philosophy, the research had as reference the foundations of the bibliographical research, with a bias of qualitative. It is concluded that the process of institutionalization of children and adolescents, which in the thesis would have the function of mitigating the variables existing in the various forms of expression and manifestation of the "social question", which include those subject to such procedure, in the end, further determines the extension of these expressions, in a clear retributive effect, consigning the logic of punishment and criminalization of poverty.
URI: http://hdl.handle.net/11612/2914
Appears in Collections:Especialização em Serviço Social e Política Social

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