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Author: Lindoso, Lílian de Carvalho
Advisor: Parente, Temis Gomes
Title: Recursos de uso comum nos Gerais do Jalapão: uma análise institucionalista do termo de compromisso com populações tradicionais no interior de unidades de conservação
Keywords: Recursos de uso comum;Ação coletiva;Populações tradicionais;Termo de compromisso;Conservação da biodiversidade
Issue Date: 10-Mar-2014
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
Program: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDR
Citation: LINDOSO, Lílian de Carvalho. Recursos de uso comum nos Gerais do Jalapão: uma análise institucionalista do termo de compromisso com populações tradicionais no interior de unidades de conservação. 2014. 207f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, Palmas, 2014.
Resumo: O termo de compromisso é um instrumento do Direito, previsto com um fim específico no Decreto 4.340/2002, que regulamenta dispositivos da lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), para normatizar provisoriamente a relação entre populações tradicionais residentes no interior de unidades de conservação (UCs) de proteção integral, onde não são permitidos assentamentos humanos nem o uso direto de seus recursos naturais. Como tal, é reflexo de um dos conflitos centrais à instituição Conservação da biodiversidade: de um lado, os defensores do mito moderno da natureza intocada (DIEGUES, 2004) e, do outro, do princípio da co-evolução, segundo o qual “todas as culturas humanas têm alterado os ecossistemas há milênios, enquanto a natureza exerceu simultaneamente pressões evolutivas sobre a biologia humana e os sistemas sociais” (COLBY, 1992, p. 145 apud VIEIRA, 2001, p. 298). Neste trabalho, pensamos o Termo de Compromisso como caminho para a inovação institucional da Conservação da biodiversidade, analisando-o através da recente experiência de implantação do instrumento na Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins (EESGT), região do Jalapão, onde junto com outras UC constitui a maior área protegida do Cerrado brasileiro (ICMBio/JICA, 2011). O conflito posto pela sobreposição entre as UC de proteção integral e os territórios das populações tradicionais no Jalapão levou a que estas se mobilizassem pelo reconhecimento de seus direitos e saberes. Assumimos que o grande eixo estruturador do conflito é o manejo tradicional do fogo para as atividades produtivas que ao mesmo tempo cumpre um papel ecológico importante, segundo o saber local, mas que por muitos anos foi considerado criminoso pelos órgãos ambientais. Nesse sentido, entendemos que a identidade quilombola construída pelas comunidades “atingidas” por UC na região passa muito mais pela identificação com os modos de viver nos gerais, como os locais se referem às grandes extensões de terra com baixíssima densidade demográfica e abundância de recursos naturais, do que por relatos da escravidão. Através da teoria dos recursos de uso comum (RUC) (OSTROM, 2011), que identifica princípios de desenho constantes nos arranjos organizacionais em torno da gestão comunitária de recursos naturais, buscamos reconstituir estes modos de viver nos gerais antes da chegada das UC, através do método da história de vida (PORTELLI, 2001), que consiste em resgatar a história não oficial através dos filtros da memória. Em seguida, descrevemos a sequência de ações coletivas (OSTROM, 2010) acionadas pelo conflito UC x populações tradicionais do Jalapão, a qual desaguou na mobilização pelo Termo de compromisso, sendo que a EESGT foi a única UC a efetivamente implantar o instrumento, motivo pelo qual se tornou nosso estudo de caso. A situação das duas comunidades inseridas em seu interior serão analisadas comparativamente, de forma a identificarmos os desafios que o Termo de compromisso suscita, uma vez que, em uma, o instrumento foi assinado enquanto na outra, vem sendo rejeitado. Por fim, uma análise do texto do Termo de compromisso firmado à luz dos princípios de desenho dos RUC de longa duração nos ajuda a responder à nossa pergunta central.
Abstract: The Term of Commitment is a law instrument provided with a specific aim by the Decree 4.340/2002, to regulate items of the National System of Conservation Units (NSCU) to temporarily regulate the relationship between traditional communities residing within fully protected conservation units (CUs), which do not allow human settlements nor the direct use of natural resources. As such, it reflects one of the central conflicts to the institution of Biodiversity Conservation: on the one hand, advocates of the modern myth of untouched nature (DIEGUES, 2004) and on the other, of the principle of co-evolution, according to which "all human cultures have changed ecosystems for millennia, while nature simultaneously exerted evolutionary pressures on human biology and social systems" (Colby, 1992, p. 145apud Vieira, 2001, p. 298). In this work, we consider the Term of Commitment as a way for institutional innovation of Biodiversity Conservation, analyzing it through the recent deployment experience of the instrument in the Serra Geral do Tocantins Ecological Station (EESGT), Jalapão region, where, along with other CUs, constitutes the largest protected area in the Brazilian Cerrado (ICMBio/JICA, 2011). The conflict posed by the overlap between the fully protected UC and the traditional communities’ territories in Jalapão led these communities to mobilize for recognition of their rights and knowledge. We assume that the major structural axis of the conflict is the traditional fire management for productive activities, which, at the same time, plays an important ecological role, according to local expertise, but that has been considered illegal for many years by environmental agencies. In this sense, we believe that the quilombola identity built by the communities "affected" by CU in the region has a lot more to do with the identification with the ways of living in the gerais, (as the locals refer to large tracts of land with very low population density and abundance of natural resources), than with the reports of slavery. Through the theory of common pool resources (CPR) (OSTROM, 2011), which identifies design principles set out in the organizational arrangements around the community management of natural resources, we seek to reconstruct these ways of living in the gerais before the arrival of the CU through the life history method (PORTELLI, 2001), which consists in rescuing the unofficial history through the filter of memory. We then describe the sequence of collective action (Ostrom, 2010) triggered by the conflict between CU x Jalapão traditional populations, which resulted in the mobilization for the term of commitment, and the EESGT was the only UC to effectively deploy the instrument, and is the reason why it became our case study. The situation of the two communities inside its boundaries will be analyzed comparatively in order to identify the challenges that the Term of commitment raises, once the instrument has been signed by one of the them while in the other, it has been rejected . Finally, an analysis of the text of the agreement signed in light of the principles of design of the RUC long term institutions helps us answer our central question.
URI: http://hdl.handle.net/11612/203
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