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Author: Araújo, Maria Rosicleide do Nascimento
Advisor: Rodrigues, Waldecy
Title: Análise institucional da concessão de benefícios fiscais como política de desenvolvimento do estado do Tocantins de 1999 a 2012
Keywords: Neoinstitucionalismo econômico;Arranjo institucional;Política de incentivo fiscal no Tocantins
Issue Date: 3-Sep-2014
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
Program: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDR
Citation: ARAÚJO, Maria Rosicleide do Nascimento. Análise institucional da concessão de benefícios fiscais como política de desenvolvimento do estado do Tocantins de 1999 a 2012. 2014. 198f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, Palmas, 2014.
Resumo: O objetivo deste trabalho foi analisar sob a ótica do neoinstitucionalismo econômico, o arranjo institucional em que a política tocantinense de concessão de benefícios fiscais, foi estruturado entre os anos de 1999 a 2012, e em que medida essa política de governo tem afetado a performance econômica do Estado. Para tanto, utilizou-se de pesquisa quanti-qualitativa com ferramentas de análise estatística e de conteúdo. Os principais resultados da análise quantitativa demonstram a princípio que os maiores fluxos comerciais interestaduais do Tocantins são com os estados da Região Sudeste, em especifico com São Paulo. Com relação às variáveis analisadas para os setores relacionados ao Complexo Agroindustrial, Comércio Atacadista e Proindústria, as melhores performances das taxas de crescimento médio por período de governo aconteceram, em geral, no PG-4. Nos segmentos econômicos do Comércio Atacadista, a exceção foi quanto às variáveis de arrecadação de ICMS-TO e de geração de empregos formais, cujos melhores resultados ocorreram respectivamente, nos PG-3 e PG-2. Já no Proindústria, a exceção foi apenas para a variável geração de empregos formais, cujo período que obteve melhores taxas foi o PG-2. O período de governo cujas taxas de crescimento médio das varáveis analisadas tiveram em sua maioria o pior desempenho, foi o PG-3. Quanto ao índice de eficácia dos benefícios concedidos pelo Tocantins, constatou-se que os melhores indicadores foram verificados no PG-4, para os programas Comércio Atacadista e Proindústria, e no PG-2 para o Complexo Agroindustrial. Os principais resultados qualitativos advindos da análise de conteúdo, demonstraram que a estratégia de governo mais eficaz para atrair empresas para o Estado atualmente, é a de concessão de incentivos fiscais, que também são considerados como o principal motivo para uma empresa escolher se instalar ou ampliar um empreendimento no Tocantins. Além disso, o grau de institucionalização da política de incentivos fiscais no Estado, é considerado insatisfatório, haja vista os diversos questionamentos e dúvidas a seu respeito. E quanto às mudanças institucionais estadual e nacional, e as perspectivas futuras, o entendimento é que se o Estado souber superar seus gargalos e entraves, e com estratégias definidas investir no desenvolvimento de suas potencialidades, a tendência é a criação de um ambiente favorável para as empresas. Assim, as mudanças que por ventura vierem a ocorrer, terão impactos menos prejudiciais à economia tocantinense.
Abstract: The objective of this work was to analyze the perspective of economic neo-institutionalism, the institutional arrangement in which the Tocantins policy of granting tax benefits, was structured between the years 1999-2012, and to what extent that government policy has affected the economic performance State. For this, we used the quantitative and qualitative research with statistical analysis and content tools. The main results of the quantitative analysis demonstrates the principle that larger interstate trade flows are with Tocantins state in the Southeast Region, with specific in Sao Paulo. Regarding the variables related to the Agroindustrial Complex sectors, Wholesale and Proindústria, the best performances of the average growth rates for the period of government occurred, in general, the PG-4. In economic segments of Wholesale Trade, the exception was in respect to the collection of ICMS-TO and generation of formal jobs, while the best results occurred in the PG-3 and PG-2 respectively. In the Proindústria, the exception was only for the generation of formal jobs variable, whose period that got better rates was the PG-2. The period of government whose average growth rates of the variables analyzed were usually the worst performance was the PG-3. As for the effectiveness index of benefits granted by Tocantins, it was found that the best predictors were observed in PG-4 for Wholesale and Proindústria programs, and PG-2 for Agroindustrial Complex. The main results arising qualitative content analysis showed that the most effective government strategy to attract businesses to the state currently, is to grant tax incentives, which are also considered as the main reason for choosing a company to install or enlarge a project in Tocantins. Furthermore, the degree of institutionalization of policy incentives in the State, is considered unsatisfactory, given the various questions and doubts about him. What about state and national institutional changes, and future prospects, the understanding is that if the state knows overcome their barriers and bottlenecks, with defined strategies and invest in the development of their potential, the tendency is to create a favorable environment for companies. Thus, the changes that perhaps they do occur, have less harmful impacts to the economy Tocantins.
URI: http://hdl.handle.net/11612/191
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