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Authors: Santos, Leonardo Victor dos
metadata.dc.contributor.advisor: Lagares, Rosilene
Title: Privatizações na Educação Básica no Tocantins: Parcerias Público-Privadas X Regime de Colaboração Público-Público
Keywords: Política educacional;Gestão da educação;Plano Estadual de Educação;Privatização da educação básica;Sistema Estadual de Ensino do Tocantins
Issue Date: 2019
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGE
Citation: SANTOS, Leonardo Victor dos. Privatizações na Educação Básica no Tocantins: Parcerias Público-Privadas X Regime de Colaboração Público-Público. 2019. 115f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Educação, Palmas, 2019.
metadata.dc.description.resumo: Esta pesquisa insere-se na Linha Estado, Sociedade e Práticas Educativas do Programa de Pós- Graduação de Educação da Universidade Federal do Tocantins. O governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Educação (SEDUC), firmou parcerias a partir de 2016 com organizações da iniciativa privada, com ou sem fins lucrativos, como Instituto Ayrton Senna, Instituto Lemman, Instituto Itaú, Instituto Sonho Grande, Instituto Natura e Instituto de Corresponsabilidade pela Educação. A justificativa é melhorar os resultados e a qualidade dos processos de gestão, ensino e aprendizagem na educação estadual. Nesse contexto, esta pesquisa tem como tema as parcerias público-privadas no Sistema de Ensino do Estado do Tocantins, a partir de sua criação em 1994. Questiona-se: como as redefinições no papel do Estado, a partir dos anos 1950, com o Estado do Bem Estar Social, até os anos 1990, com o Estado Neoliberal e a proposta da Terceira Via, influenciaram (vêm influenciando) a redefinição das políticas públicas e da gestão para o campo da educação? Há possibilidades/indícios de parcerias instituídas entre a SEDUC e a iniciativa privada a partir da criação do Sistema Estadual de Ensino, em 1994? Quais são os objetos e ações das parcerias público-privadas instituídas no Estado do Tocantins? Quais são os objetos e ações das parcerias público-privadas instituídas no Estado do Tocantins no contexto da segunda década do século 21 e as suas implicações para o campo da educação pública? Há relações entre as parcerias público-privadas e o cumprimento do Plano Estadual de Educação 2015-2025? O que leva o governo, representado pela SEDUC, a firmar parcerias com a iniciativa privada, para a definição de políticas e gestão da educação, em detrimento do regime de colaboração com instituições públicas de educação superior presentes no Estado, como a Universidade Federal do Tocantins, o Instituto Federal de Educação do Tocantins e a Universidade Estadual do Tocantins? Tem-se por objetivo analisar como as parcerias público-privadas influenciaram e vêm influenciando a redefinição das políticas públicas e da gestão no Sistema de Ensino do Estado do Tocantins, a partir de sua criação em 1994. Assentada em perspectiva crítica, a pesquisa tem uma abordagem qualitativa, com dados e informações coletados com revisão bibliográfica e pesquisa documental. A participação direta de instituições autodenominadas não lucrativas na gestão da educação pública, identificadas como integrantes do terceiro setor, tem fundamentos no Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado/1995 e na Emenda Constitucional nº 19/1998, mecanismos apontados como mais relevantes para a expansão de tais parcerias no Brasil. Tomando como referência a Emenda Constitucional nº 59/2009 e estratégia da meta 23 do Plano de Educação do Tocantins/2015-2025, trabalha-se com a possibilidade de construção de parcerias público-público, entre SEDUC e instituições públicas de educação superior no Tocantins. Do contrário, essa possível tendência privatista da educação no Tocantins contraria princípios assegurados na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9.394/1996, como o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, a autonomia do professor e a gestão democrática do ensino público.
Abstract: This research is part of the State Line, Society and Educational Practices of the Post-Graduation Program of Education of the Federal University of Tocantins. The government of Tocantins, through the Secretary of Education (SEDUC), has established partnerships starting in 2016 with private and non-profit organizations such as Ayrton Senna Institute, Lemman Institute, Instituto Itaú, Instituto Sonho Grande, Instituto Natura and Education Stewardship Institute. The justification is to improve the results and the quality of the management, teaching and learning processes in state education. In this context, this research has as its theme public-private partnerships in the State Teaching System of Tocantins, since its creation in 1994. It is questioned: how the redefinitions in the role of the State, from the 1950s, with the State of Social Welfare, until the 1990s, with the Neoliberal State and the proposal of the Third Way, have influenced (they have been influencing) the redefinition of public policies and management for the field of education? Are there any possibilities/evidence of partnerships established between SEDUC and the private sector since the creation of the State System of Education in 1994? What are the objects and actions of the public-private partnerships established in the State of Tocantins? What are the objects and actions of the public-private partnerships instituted in the State of Tocantins in the context of the second decade of the 21st century and its implications for the field of public education? Are there relations between public-private partnerships and compliance with the State Education Plan 2015-2025? This leads the government, represented by SEDUC, to establish partnerships with the private sector, to define policies and management of education, to the detriment of the system of collaboration with public institutions of higher education present in the State, such as the Federal University of Tocantins, the Federal Institute of Education of Tocantins and the State University of Tocantins? The purpose of this study is to analyze how public-private partnerships have influenced and are influencing the redefinition of public policies and management in the State of Tocantins Education System, since its creation in 1994. Based on a critical perspective, research has a qualitative approach, with data and information collected with bibliographic review and documentary research. The direct participation of self-appointed non-profit institutions in the management of public education, identified as members of the third sector, is based on the Master Plan for Reform of the State Apparatus / 1995 and on Constitutional Amendment No. 19/1998, mechanisms pointed out as being more relevant to expansion of such partnerships in Brazil. Taking as reference Constitutional Amendment No. 59/2009 and strategy of goal 23 of the Education Plan of Tocantins / 2015-2025, we work with the possibility of building public-public partnerships, between SEDUC And public institutions of higher education in Tocantins. On the contrary, this possible privatizing tendency of education in Tocantins contradicts principles guaranteed in the Federal Constitution of 1988 and in the Law of Directives and Bases of National Education 9,394 / 1996, as the pluralism of ideas and pedagogical conceptions, the autonomy of the teacher and the democratic management of public education.
URI: http://hdl.handle.net/11612/1455
Appears in Collections:Mestrado em Educação

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