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Author: Fernandes, Katya Lacerda
Advisor: Lagares, Rosilene
Title: Orientação política do Plano Nacional de Educação (2014-2024): implicações para a gestão da educação
Keywords: Plano Nacional de Educação;Gestão da educação;Reforma do Estado;Gerencialismo
Issue Date: 3-Aug-2015
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
Program: Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGE
Citation: FERNANDES, Katya Lacerda. Orientação política do Plano Nacional de Educação (2014-2024): implicações para a gestão da educação. 2015. 104f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Educação, Palmas, 2015.
Resumo: O objetivo desta investigação é compreender os fundamentos do processo de reforma do Estado da década de 1990 e seus desdobramentos para a gestão da educação no Brasil nos primórdios do século XXI, a partir da orientação política do Plano Nacional de Educação (PNE) (2014-2024). Algumas indagações permearam o seu desenrolar, especificamente: Quais as influências da reforma estatal da década de 1990 para a gestão da educação no Brasil nos primórdios do século XXI? Quais os pressupostos e a lógica do PNE? Que aspectos evidenciam a relação entre a reforma do Estado da década de 1990 e o PNE em vigência? Em linhas gerais, quais as possíveis implicações do referido PNE para a gestão da educação no Brasil? É, pois, de fundamental importância compreender a materialidade da gestão da educação e seus fundamentos no atual contexto brasileiro no qual o PNE é constituído e das questões que perpassam a instituição do Sistema Nacional de Educação. Para tanto, o posicionamento que orientou a construção e a interpretação dos resultados foi o método materialista histórico-dialético e, como forma de aproximação da realidade, utilizaram-se fontes bibliográficas e documentais. Como resultado, a orientação política identificada corresponde a nova face do neoliberalismo, a “terceira via”, o que acarreta para a gestão da educação: a manutenção da lógica de responsabilização, mediante desconcentração da União para os estados, Distrito Federal e municípios, a ampliação da competição administrada, a implementação de múltiplas normas e diferentes interpretações a respeito da gestão democrática e o reforço à imbricação entre a gestão produtiva e a “gestão democrática”, o que tem implicado na adoção da administração pública gerencial, no empreendedorismo e no estabelecimento de parcerias públicoprivadas, no contexto de redefinição das relações entre Estado e sociedade.
Abstract: The objective of this research is to understand the fundamentals of the State reform process of the 1990s and its developments for the management of education in Brazil in the outset twenty-first century, from the political orientation of the National Education Plan (PNE) (2014-2024). Some questions have permeated their unfolding, specifically: What are the influences of state reform of the 1990s for the management of education in Brazil in the outset twenty-first century? Which are the presuppositions and the logic of the PNE? What aspects evidence the relationship between the 1990 state reform and the PNE into effect? Generally speaking, what are the possible implications of the PNE for the management of education in Brazil? It is therefore of fundamental importance to understand the materiality of management education and its foundations in the current Brazilian context in which the PNE is constituted and the questions that underlie the establishment of the National Education System. To this end, the positioning that oriented the construction and interpretation of the results was the historical-dialectical materialist method, as form of approximation of reality, it used bibliographical and documentary sources. As a result, the identified political orientation corresponds the new face of neoliberalism, the "third way", which entails to the management education: the maintenance of the accountability logic, by means deconcentration of the Union to the states, Federal District and municipalities, the expansion of administered competition, the implementation of multiple norms and different interpretations about the democratic management and the reinforcement of the overlap between the productive management and the "democratic management", what has implied at the adoption of managerial public administration, in entrepreneurship, and in establishing public-private partnerships in the contexto of redefinition of the relations between state and society.
URI: http://hdl.handle.net/11612/145
Appears in Collections:Mestrado em Educação

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