Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11612/1215
Authors: Barros, Fernando Santos
metadata.dc.contributor.advisor: Medeiros, Ana Lúcia de
Title: Um estudo sobre os indicadores de desenvolvimento municipal e os indicadores de gestão fiscal dos municípios do Tocantins no período de 2007/2016
Keywords: Gestão Fiscal; Desenvolvimento Municipal; Municípios Tocantinenses; Fiscal Management; Municipal Development; Tocantinenses Municipalities
Issue Date: 18-Apr-2019
Citation: BARROS, Fernando Santos. Um estudo sobre os indicadores de desenvolvimento municipal e os indicadores de gestão fiscal dos municípios do Tocantins no período de 2007/2016.2019. 109f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública - Profiap) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Administração Pública - Profiap, Palmas, 2019.
metadata.dc.description.resumo: A administração pública tem o papel na sociedade de gerenciar o patrimônio público de modo a proporcionar à população melhores níveis de bem-estar social, promovendo maior desenvolvimento socioeconômico. A fim de reduzir problemas relacionados à má gestão e ao descontrole dos governos no Brasil, eis que emergem dispositivos legais, com foco na gestão fiscal e de desenvolvimento, que objetivam ampliar o controle da gestão pública e os seus resultados que se materializam nos indicadores de desenvolvimento municipal. O objetivo geral deste trabalho foi o de estudar a associação entre os indicadores de desenvolvimento municipal e os indicadores de gestão fiscal dos municípios do Tocantins no período de 2007 e 2016. Trata-se de um estudo quantitativo e bibliográfico. Foram analisados os 139 municípios do Tocantins, durante o período que compreende os anos de 2007 e 2016. Foi utilizado métodos de estatística descritiva e de correlação linear simples. O construto de gestão fiscal foi mensurado por meio do Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF) e o de desenvolvimento municipal foi medido pelo Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM). Observou-se que a maioria dos municípios tocantinenses tem seus recursos constituídos, quase que em sua totalidade, por repasses governamentais. Dessa forma, cabe aos governos municipais encontrar alternativas gerenciais para aumentar a captação de recursos próprios por meio de convênios e receitas próprias a exemplo do IPTU, ISSQN e ITBI. Para aumentar os recursos públicos se faz necessário investir em formação das pessoas não apenas para buscar os recursos nos ministérios e secretarias de Estado, mas, para fazer a gestão com base nos princípios da eficácia, eficiência e efetividade, princípios que fazem parte dos novos paradigmas da gestão pública. No que se refere a dimensão econômica, a participação do setor da administração pública e de serviços são os principais componentes do Produto Interno Bruto dos municípios do Estado. As correlações mostraram que há associação fraca entre os indicadores de gestão fiscal com os indicadores de desenvolvimento dos municípios do Tocantins o que nos permite inferir que o desenvolvimento municipal independe da gestão fiscal dos municípios.
Abstract: Public administration has the role in society to manage public assets in order to provide the population with better levels of social welfare, promoting greater socioeconomic development. In order to reduce problems related to the mismanagement and lack of control of governments in Brazil, legal provisions emerge, focusing on fiscal and development management, aiming to increase the control of public management and its results that materialize in the indicators of development. The general objective of this study was to study the association between the municipal development indicators and the fiscal management indicators of the municipalities of Tocantins between 2007 and 2016. It is a quantitative and bibliographic study. The 139 municipalities of Tocantins were analyzed during the period between 2007 and 2016. Descriptive statistics and simple linear correlation were used. The fiscal management construct was measured by the FIRJAN Tax Management Index (IFGF) and the municipal development index was measured by the FIRJAN Municipal Development Index (IFDM). It was observed that most of the municipalities of Tocantins have their resources constituted, almost in their totality, by governmental transfers. Thus, it is the responsibility of municipal governments to find management alternatives to increase their own funds through their own revenues and revenues, such as IPTU, ISSQN and ITBI. In order to increase public resources, it is necessary to invest in training people not only to seek resources from ministries and secretariats of State, but to manage them based on the principles of effectiveness, efficiency and effectiveness, principles that are part of the new paradigms of public management. With regard to the economic dimension, the participation of the public administration and services sector are the main components of the Gross Domestic Product of the municipalities of the State. The correlations showed that there is a weak association between the fiscal management indicators and the development indicators of the municipalities of Tocantins, which allows us to infer that the municipal development is independent of the fiscal management of the municipalities.
URI: http://hdl.handle.net/11612/1215
Appears in Collections:Mestrado em Administração Pública - Profiap

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