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15-Oct-2015Medidas cautelares diversas da prisão: humanização e socialização da instrução processual sem o necessário uso do meio segregatórioRostirolla, Marcelo Eliseu
27-Apr-2015Perda ou suspensão do poder familiar: análise de processos judiciais na comarca de Araguaína, TO (1999–2013)Vas, Leide Socorro Monteiro
11-Feb-2015Ação popular como instrumento de tutela jurisdicional do meio ambiente do trabalhoMarques, Vinicius Pinheiro
24-Jul-2015Insiders e outsiders dos direitos humanos no Brasil: o inquérito policial frente aos direitos e as garantias constitucionaisOliveira Filho, Enio Walcacer de
4-Dec-2015A efetividade das decisões judiciais em matéria de direitos humanos sob a perspectiva do estado demandadoCarvalho, Bruno Nolasco de
10-Dec-2015Círculos da paz: práticas restaurativas como instrumento de acesso à justiça nas escolas do TocantinsMarques, Julianne Freire
7-Dec-2015A lei Maria da Penha entre o direito formal e o direito de fato: a necessidade de formação permanente da rede de proteção às mulheres em situação de violência doméstica no estado do TocantinsLourenço, Edssandra Barbosa da Silva
10-Apr-2015Direitos da personalidade e a liberdade de imprensa: a condenação antecipada do acusado em face da exposição massificada da mídiaMendes Júnior, José Ribamar
26-Mar-2015O cancelamento administrativo de títulos de regularização fundiária frente ao direito de propriedade e o devido processo legalCarvalho, Rubem Ribeiro de
11-Feb-2015A tutela contratual do consumidor e o papel da jurisdição na contemporaneidadeLorentino, Sérgio Augusto Pereira

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