Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11612/1076
Authors: Moreira, André Luís Américo
metadata.dc.contributor.advisor: Cleto, Marcelo de Souza
Title: O Conselho Municipal de Assistência Social de Palmas-TO: uma análise de sua atuação sob a perspectiva da cidadania deliberativa e da gestão social
Keywords: Conselhos Municipais; Cidadania Deliberativa; Gestão Social; Municipal Councils; Deliberative Citizenship; Social Management
Issue Date: 14-May-2018
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas - Gespol
Citation: MOREIRA, André Luís Américo. O Conselho Municipal de Assistência Social de Palmas-TO: uma análise de sua atuação sob a perspectiva da cidadania deliberativa e da gestão social. 2018. 111f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas, Palmas, 2018.
metadata.dc.description.resumo: O modelo democrático, deliberativo e participativo dos Conselhos Municipais no Brasil foi impulsionado com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Tais ambientes tornaram-se campos de excelência para o exercício da cidadania e espaços legítimos de participação, com portas abertas para que a sociedade civil pudesse opinar, deliberar e ser parte ativa do processo de decisão e na construção de políticas públicas. Partindo deste contexto, objetiva este estudo, realizar uma análise sobre a atuação dos diferentes atores sociais – conselheiros – no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do município de Palmas, capital do Tocantins, sob a perspectiva da Cidadania Deliberativa e da Gestão Social. Sendo o CMAS o palco da nossa investigação, tratou-se também de compreender a percepção dos Conselheiros (biênio 2016-2018) a respeito do funcionamento, dinâmica e objetivos do CMAS. Dentre os métodos investigativos, a pesquisa se valeu de observação direta não participante, aplicação de entrevistas semiestruturadas, questionários e análise documental. Os resultados da pesquisa apontam que a maioria dos critérios de cidadania deliberativa foram identificados e bem atendidos; enquanto outros critérios carecem de reflexão no sentido de elevar os níveis de participação social no Conselho estudado
Abstract: The democratic, deliberative and participatory model of the Municipal Councils in Brazil was prompted by the promulgation of the Federal Constitution of 1988. These environments became fields of excellence for the exercise of citizenship and legitimate spaces of participation, with open doors for civil society to be able to give an opinion, deliberate and be an active part of the decision-making process and in the construction of public policies. Based on this context, the objective of this study is to analyze the performance of the different social actors - counselors - in the Municipal Council of Social Assistance (CMAS) in the city of Palmas, capital of Tocantins, under the perspective of Deliberative Citizenship and Social Management. As CMAS was the stage of our investigation, it was also a question of understanding the perception of the Directors (biennium 2016-2018) regarding the functioning, dynamics and objectives of CMAS. Among the investigative methods, the research was based on direct non-participant observation, application of semi-structured interviews, questionnaires and documentary analysis. The results of the research indicate that most deliberative citizenship criteria were identified and well attended; while other criteria need to be considered in order to raise the levels of social participation in the Council studied
URI: http://hdl.handle.net/11612/1076
Appears in Collections:Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas

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