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Authors: Silva, Roseli Rêgo Santos Cunha
metadata.dc.contributor.advisor: Santos, Edilton Meireles de Oliveira
Title: A preservação da microempresa e da empresa de pequeno porte em recuperação judicial como forma de proteção do trabalho e de fortalecimento da economia nacional
Keywords: Desenvolvimento socioeconômico;Empresa de Pequeno Porte;Microempresa;Preservação da Empresa;Recuperação Judicial;Socioeconomic development;Small business;Microenterprise;Judicial reorganization;Company preservation
Issue Date: 18-Nov-2016
Publisher: Universidade Federal da Bahia
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: SILVA, Roseli Rêgo Santos Cunha. A preservação da microempresa e da empresa de pequeno porte em recuperação judicial como forma de proteção do trabalho e de fortalecimento da economia nacional. 2016.276f. Tese (Doutorado em Direito Privado) – Universidade Federal da Bahia, Programa de Pós-Graduação em Direito, Salvador, 2016.
metadata.dc.description.resumo: A presente tese tem por objetivo central analisar a eficácia e a eficiência da recuperação especial de microempresas e empresas de pequeno porte e propor mecanismos para a construção de um novo modelo de recuperação que torne efetiva a preservação dos pequenos negócios que enfrentem situação de crise econômico-financeira, proporcionando a proteção do direito fundamental ao trabalho e o fortalecimento da economia nacional. Sendo assim, inicialmente, foram apresentados os critérios de definição de microempresas e empresas de pequeno porte, bem como, os fundamentos jurídico-constitucionais de sua proteção, e então, examinadas as principais características dos pequenos negócios e sua importância socioeconômica. No segundo momento, foi desenvolvido um breve histórico da legislação de insolvência empresarial destacando o dualismo tradicional entre a finalidade de proteção dos credores e dos devedores, até chegar à análise dos regimes legais que definem a preservação da empresa como o principal objetivo. Na sequência, foi realizada uma abordagem histórica da legislação de insolvência brasileira, com destaque para o contexto do atual regime e, por fim, o exame do princípio da preservação da empresa e da viabilidade da atividade empresarial. Em seguida, foi apresentado o tratamento jurídico atual da microempresa e empresa de pequeno porte, com a demonstração do quadro atual de crise dos pequenos negócios, e a análise procedimental e crítica da recuperação judicial especial de micro e pequenas empresas. Na última parte do trabalho, de natureza propositiva, foi feita inicialmente uma abordagem da natureza transdisciplinar do estudo e a apresentação dos pressupostos da análise econômica do direito. Após tais análises, foram apresentadas, como contribuição científica, algumas propostas para a construção de um novo modelo de recuperação mais adequado à preservação das micro e pequenas empresas. Por fim, a última parte do último capítulo concluiu com a discussão acerca da necessidade, enquanto não ocorre a reforma do atual sistema, de aplicar o regime que vige atualmente em prol da efetiva preservação da microempresa e empresa de pequeno porte. No plano metodológico, considerando o caráter transdisciplinar do objeto pesquisado, foram utilizados métodos distintos, mas, complementares, possibilitando uma percepção mais ampla do problema e das possíveis soluções. Dentre os métodos utilizados, dois se constituem em pilares direcionadores deste trabalho: o hermenêutico-fenomenológico e o analítico-econômico de natureza dedutivo-indutivo. No plano complementar, outros métodos foram utilizados: o dialético sócio-histórico-econômico, o sistemático e o principiológico.
Abstract: The central objective of this thesis is to analyze the effectiveness and efficiency of the special reorganization of microenterprises and small businesses and to propose mechanisms for the construction of a new recovery model that becomes effective preservation of small businesses facing situation of economic and financial crisis, providing the protection of the fundamental right to work and the development of the national economy. Thus, initially, were presented the micro and small companies definition criteria, as well as, the legal and constitutional foundations of their protection, and then examined the main characteristics of small businesses and their socio-economic importance. The second time, it developed a brief history of bankruptcy law emphasizing the traditional dualism between the purpose of protection of creditors and debtors until reaching the analysis of the legal systems that define the preservation of the company as the main objective. Further to a historical approach of the Brazilian bankruptcy law was made, emphasizing the context of the current legal regime and, finally, the examination of the principle of preservation of the company and the viability of business activity. Then, the current legal treatment of microenterprise and small business was presented with the demonstration of the current frame of the small business crisis, and critique and procedimental analysis of special judicial recovery of micro and small businesses. In the last part of the work of propositional nature, it was first made an approach to transdisciplinary nature of the study and presentation of the assumptions of economic analysis of law. After these analyzes were presented as a scientific contribution, some proposals for the construction of a new and more appropriate recovery model for the preservation of micro and small businesses. Finally, the last part of the last chapter concludes with the discussion about the need, while not occur the reform the current system, to implement the scheme that currently prevails in support of effective preservation of microenterprise and small business. At the methodological level, considering the transdisciplinary nature of the studied object, different methods were used, but complementary, allowing a broader perception of the problem and possible solutions. Among the methods used, two constitute the pillars of this work: the hermeneutic phenomenological and analytical-economic deductive-inductive nature. In the complementary plan, other methods were used: the socio-economic-historical dialectic, systematic and based on principles.
URI: http://hdl.handle.net/11612/1007
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