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Browsing by Subject Judicialização

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26-Nov-2015O conflito entre o público e o privado: as enfermidades do sistema e a judicialização da saúde no Estado do TocantinsRaddatz, Lucimara Andreia Moreira
31-Mar-2016Judicialização da saúde: aspectos processuais e institucionais na efetivação do direito à saúde pública no estado do TocantinsFarias, Dorane Rodrigues
2-Feb-2026Judicialização da saúde: o processo de implementação das varas especializadas em saúde pública no judiciário brasileiroMaciel, Gustavo Lopes
2023Proteção social não contributiva: uma análise do aumento da judicialização do BPC frente aos critérios da Lei 8.742/93Lima, Geysa Pereira
2021Os requisitos cumulativos na judicialização da saúde: uma análise da jurisprudência à luz dos direitos fundamentais e da responsabilidade fiscalParrião, Luiz Fernando Moreira Aguiar
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